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Como funciona a saída temporária de presos e porquê ela é contestada

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O benefício é previsto na legislação e tem o objetivo de auxiliar a ressocialização, mas é criticado devido a crimes cometidos por detentos que não retornam aos presídios

Propostas de mudanças das leis eleitorais podem compor novo Código Eleitoral

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Câmara chegou a aprovar uma minirreforma, mas o Senado deixou de votá-la no prazo para vigência em 2024; atual Código é de 1965 e complementado por outras leis eleitorais

Direitos da mulher é tema de 1 em cada 4 projetos no Congresso

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Violência é tema de metade dos Projetos de Lei relacionados a direitos das mulheres nos últimos quatro anos

Quais os riscos e benefícios da vasectomia e da laqueadura?

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Em agosto, o Senado aprovou um projeto que reduz a idade para realização dos procedimentos, mas que precisa de sanção presidencial.

Especialista explica plebiscito para a criação de um novo estado brasileiro

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Lideranças querem a votação de plebiscito para o desmembramento do Pará e criação de uma nova unidade federada chamada Tapajós.

Senador Alessandro Vieira destaca graduação em Direito da Unit

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Eleito em 2018 para o cargo de Senador da República, Alessandro Vieira foi aluno da Unit no curso de Direito

Projeto prevê novas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia

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Jurista sergipano considera que projeto de mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas não atende o setor produtivo.