Universidade Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.1

Direito Constitucional e Administrativo

Diferenciais do Curso

O curso de Direito Constitucional e Administrativo propõe uma abordagem multiprofissional, teórica e prática, visando a atualização e a formação de um profissional capaz de atuar nas várias áreas do Direito. Trata-se de um projeto inovador, pois abrange temas e práticas inerentes às diversas carreiras jurídicas. Assim, a abordagem utilizada no curso passa a considerar as necessidades profissionais dos advogados e os novos desafios na formação profissional do bacharel em Direito.

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Características

  • Carga Horária 360 horas
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais .
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 16h
  • Local Campus Farolândia
  • Investimento Matrícula R$ 69,90+ 21 parcelas de R$ 390,00, totalizando R$ 8.259,90.
  • Benefício 20% de desconto para egressos Unit, Matrícula R$ 69,90 + 21 parcelas de R$ 312,00, totalizando R$ 6.621,90

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Informações do Curso

Geral: Qualificar os profissionais da área do Direito através de uma análise interdisciplinar das variáveis do Estado Social Democrático de Direito, as quais permeiam a supremacia da constituição como princípio validador do ordenamento jurídico brasileiro, seja no controle de constitucionalidade das leis, seja ainda no exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nas searas jurídica e administrativas.  Ademais, o curso visa especialmente o aperfeiçoamento na formação prático-profissional, possibilitando um mais eficiente e responsável exercício nas atividades jurídicas e sociais no âmbito forense e administrativo.
Específicos:
  • Desenvolver um senso crítico e interdisciplinar sobre o funcionamento dos órgãos judiciais e administrativos em nosso país, tomando o texto constitucional como fundamento de validade da interpretação e da aplicação das leis vigentes, bem como da criação de novos dispositivos legais;
  • Facilitar a compreensão do trabalho desenvolvido na prática pelos profissionais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo;
  • Avaliar conceitos, técnicas e valores adotados na prática pelo Supremo Tribunal Federal para solucionar os problemas nele judicializados, em especial os “hard cases” no âmbito dos direitos fundamentais, e sua repercussão nas instâncias judiciais e administrativas;
Conhecer e questionar as técnicas de interpretação das leis no âmbito da hermenêutica clássica e constitucional.
Este curso destina-se às diversas carreiras jurídicas, uma vez que toda atividade judicial pressupõe a clara compreensão dos fenômenos jurídicos de modo instrumental, ou seja, voltados para a atuação processual, como: advogados, procuradores, promotores, defensores públicos, bem como, aqueles que se preparam para tais carreiras.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como, a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA (horas) EMENTA
Metodologia da Pesquisa Jurídica
20
A Metodologia Científica. Métodos e Hipóteses. Enquadramentos Teóricos. Problema, Justificativa. Como fazer Fichamento e Resenha.
Teoria Geral da Constituição
20
Teorias sobre a Constituição: A Constituição como centro do ordenamento jurídico, os princípios como o núcleo constitucional e a Democracia como a essência de todo princípio constitucional contemporâneo.
Princípios Constitucionais
10
Princípios e Regras. Postulados Normativos. A Norma Jurídica e a Constituição. Eficácia Jurídica e a Constituição. Estruturas das Normas de Direitos Fundamentais. Teoria dos Princípios e Teoria dos Valores. Direitos Individuais e suas Restrições. Mutação Constitucional. Interpretação Constitucional.
Direitos e Garantias Fundamentais
20
O Direito Constitucional. A Teoria dos Direitos Fundamentais. Constitucionalismo e Democracia. Mandato de Segurança. Mandato de Injunção. Habeas Corpus. Habeas Data. A Densidade Dogmática.
Direitos Sociais
20
Fundamentalidade Social e Jurídica. A Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Justiciabilidade dos Direitos Sociais. Igualdade e Isonomia Social. Direitos Sociais e Estado Constitucional. Princípio de Proibição do Retrocesso Social. Direito Social e o STF.
Jurisdição e Hermenêutica Constitucional
20
As Lacunas do Direitos. O Sentido da Interpretação. As Técnicas de Interpretação Constitucional. Hermenêutica Jurídica em Crise. Conflitos de Normas. Métodos e Conceitos Clássicos Aplicados à Interpretação Constitucional. Jurisdição Aplicada.
Controle de Constitucionalidade
20
Modalidade de Controle de Constitucionalidade. Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Via Incidental de Controle de Constitucional. Via de Ação Direta de Controle Constitucional. Controle Concentrado. Controle Difuso. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Teoria Geral do Direito Administrativo
20
Estrutura Administrativa. Sentidos da Administração Pública. Orgãos Públicos. Agentes Públicos. Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos. Regime Jurídico Administrativo.
Atos Administrativos
20
Formação e Efeitos dos Atos Administrativos. Mérito Administrativo. Forma e Conteúdo dos Atos. Invalidação e Anulação dos Atos Administrativos. Revogação. Elementos Pertinentes.
Controle dos Atos Administrativos
20
Controle Judicial dos Atos Administrativos. Atos Discricionários. Atos Vinculados. Intervenção Externa no Controle dos Atos Administrativos.
Licitações
20
Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Modalidades de Licitação. Procedimentos Obrigatórios. Aplicabilidade e suas Razões.
Contratos Administrativos e PPPs
20
Contratos Administrativos. Formalização. Análise Criteriosa. Execução e Inexecução dos Contratos. Extinção do Contrato Administrativo. Natureza Jurídica. Modalidades de Parcerias Público-Privadas de acordo com lei nº 11.079\2004.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
20
Agente Público. Cargo Público. Estabilidade. Conselho de Administração Pública. Sindicalização e Greve. Subsídio e Remuneração. Direitos Sociais. Provimento. Posse e Exercício. Regime Previdenciário. Ilícito Administrativo. Responsabilidade do Servidor.
Processo Administrativo
20
Sindicância e Procedimento. Coisa Julgada Administrativa. Anistia. Responsabilidades no Processo Administrativo. Procedimentos.
Temas Contemporâneos de Direito Público I
10
No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Público, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Temas Contemporâneos de Direito Público II
10
No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Público, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Temas Contemporâneos de Direito Público III
10
No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Público, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Sistema Tributário Constitucional
20
Competência Tributária. As Espécies Tributárias. Limitações do Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Da Repatriação das Receitas Tributárias. Das Contribuições para a Seguridade Social.
Direito Ambiental Constitucional
10
Constitucionalidade do Ambiente e Ecologização da Constituição Brasileira. Sociedade de Risco e Estado. Competências Ambientais. Política Ambiental Constitucional. Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Código Florestal. Poder de Polícia Ambiental. Cidadania e Meio Ambiente.
Ética Profissional
10
Código de Ética e Estatuto da OAB. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. Estudos de casos concretos nos quais sejam discutidos pertinentes a Ética Geral e Profissional.
Metodologia da Pesquisa Jurídica II
20
Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.
Trabalho de Conclusão de Curso
-
O Trabalho de Conclusão de Curso consiste na elaboração individual de um artigo científico, orientado por um professor do curso.
TOTAL
360
 
Coordenação
Robson Cosme de Jesus Alves
E-mail: rcjalves@uol.com.br Telefone: (79) 99981- 4504
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2013). Possui Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade da Amazônia (2008) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2005). Foi professor substituto do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo, Professor e Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Tiradentes. Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/Sergipe.  http://lattes.cnpq.br/1015631916491713

 
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