Universidade Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.1

Direito Penal e Processual Penal

Diferenciais do Curso

O curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal propõe uma abordagem multiprofissional, teórica e prática, visando à atualização e a formação de um profissional capaz de atuar nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. Trata-se de um projeto inovador, pois abrange temas e práticas inerentes às diversas carreiras jurídicas. Assim, a abordagem utilizada no curso passa a considerar as necessidades profissionais dos advogados e os novos desafios na formação profissional do bacharel em Direito.

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Características

  • Carga Horária 360 horas
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais.
  • Horário Sextas-feiras: 19h às 22h Sábados: 8h às 12h e 13h às 16h.
  • Local Campus Farolândia
  • Investimento Matrícula R$ 69,90 + 21 parcelas de R$ 390,00,totalizando R$ 8.259,90.
  • Benefício 20% de desconto para egressos Unit, Matrícula R$ 69,90 + 21 parcelas de R$ 312,00, totalizando R$ 6.621,90

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Informações do Curso

Geral: Qualificar teoricamente os profissionais da área do Direito, como também, de demais áreas humanas e sociais, através de uma análise interdisciplinar das variáveis biopsicossociais que integram o fenômeno da violência na atual sociedade complexa, como também das falhas existente nas instituições de controle. Ademais, o curso visa especialmente o aperfeiçoamento na formação prático-profissional, possibilitando um mais eficiente e responsável exercício nas atividades jurídicas e sociais.
Específicos: • Desenvolver um senso crítico e interdisciplinar sobre o sistema penal em nosso País, por meio da análise das normas penais e processuais penais, como também dos órgãos e funções de controle penal, sua forma de funcionamento e respectivas falhas, visando à busca de novas alternativas de controle social. • Facilitar a compreensão do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Direito Penal e demais áreas sociais. • Avaliar conceitos e valores adotados para a solução do problema da violência na atualidade. • Conhecer e questionar as técnicas das instituições de controle social.
Profissionais do Direito e demais profissionais da área de Ciências Sociais.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA   EMENTA
Direito Penal e Garantismo 20 Garantismo e Principiologia Penal e Processual Penal Fundamental: O que é garantismo? Princípios, funções e limites do direito penal no Estado Democrático. Teoria do crime e da pena sob uma perspectiva garantista. Análise do funcionamento do sistema penal à luz dos princípios penais e processuais penais do Estado Democrático de Direito. Garantismo, Expansionismo Penal, Valores Constitucionais e Direito Penal: Garantismo, igualdade e tutela de direitos fundamentais. Garantismo e transformação social. Relações entre direito penal e constituição. A influência da constituição sobre o conteúdo do direito penal. Teorias constitucionalistas do direito penal. Algumas causas da expansão do direito penal.    
Ética Profissional 10 Código de Ética e Estatuto da OAB. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. Estudos de casos concretos nos quais sejam discutidos pertinentes a Ética Geral e Profissional.    
Processo Penal Constitucional 20 Processo Penal: Conceitos fundamentais e regramentos constitucionais; O sistema jurisdicional penal brasileiro: ação, jurisdição e procedimento; Persecução criminal e Inquérito Policial; Sistema Probatório. Medidas Cautelares: Prisão Provisória e outras; Sistema Penitenciário.    
Teoria do Crime e da Pena 20 Direito Penal sob uma perspectiva garantista: axiomas, funções e limites; Princípios, conceitos e fundamentos do Direito Penal; Teoria do Crime; Teoria da Pena; Tipos penais mais comuns.    
Teoria Geral do Processo Penal 20 Delineamentos da construção de uma Teoria do Processo Penal autônoma. Jurisdição Penal. Ação Penal. Processo Penal. Normatividade Constitucional do Processo Penal. Princípios e Regras orientadoras do Processo Penal brasileiro.    
Legislação Penal Especial I 20 Hermenêutica, interpretação e crítica penal aplicada à legislação especial. Legislação Especial como instrumento para a consolidação da superestrutura de controle. Lei 11.343/06. E sua aplicabilidade frente à teoria de redução de Danos. Breve histórico. Do SISNAD. Da reinserção social de dependentes e usuários. Do usuário. Da análise dos tipos penais previstos nos artigos 33 a 39. Da vedação de liberdade provisória frente ao art. 44 da referida lei. Do procedimento penal. Lei 8.072/90. Breve histórico. Conceito de crime hediondo. Do elenco taxativo da lei. Da alteração referente aos crimes contra a dignidade sexual. Da liberdade provisória. Da possibilidade de progressão de regime. Do cometimento do crime por quadrilha ou bando.    
Legislação Penal Especial II 20 Direito Penal Econômico: Conceitos Fundamentais. Lei 9.613/98. Delitos de Lavagem de Capitais: Considerações Gerais. Bem Jurídico e Sujeitos do Delito. Tipicidade Objetiva e Subjetiva. Formas Equiparadas. Punibilidade da Tentativa. Causas de Aumento da Pena. Causas de Diminuição da Pena e Perdão Judicial. Pena e Ação Penal. Lei 9.034/95. Crime Organizado: Considerações Gerais. Criminalidade Organizada, Organizações Criminosas e Crime Organizado: Distinções. A Problemática da Tipificação Penal Específica. Lei 11.340/06. Violência Doméstica (Lei Maria da Penha). Compromissos Internacionais. Público Alvo. A Questão da Constitucionalidade. Competência. O Papel do Ministério Público. As Medidas Protetivas de Urgência. Renúncia à representação. Delitos e Penas. Procedimento. Lei 9.455/97. Tortura: Tratados Internacionais. Definição Legal. Fundamento Constitucional. Competência. Análise do Tipo.    
Novas Tendências no Sistema Penal 20 Discussão acerca de Projetos de Lei na seara penal e processual penal que estejam em tramitação no Congresso Nacional. Análise das decisões judiciais mais relevantes dos tribunais superiores, especialmente, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que impacte no funcionamento do sistema penal e na interpretação dos dispositivos legais, bem como na política criminal do Estado Brasileiro.    
Teorias Sociológicas e Criminologia Crítica 20 Conceito, objeto, método e função da criminologia – Rápido histórico do pensamento criminológico - Paradigmas da criminologia etiológica e da reação social (criminologia crítica) e suas aplicações para estudo do sistema penal, das políticas de segurança pública e justiça criminal – Teorias sociológicas do crime e vertentes da criminologia crítica.    
Sistema de Provas e Verdade Processual Penal 20 Distinção entre verdade formal, verdade real e verdade processual em matéria penal. Teoria geral da prova – princípios para um processo penal garantista. Provas em espécie – perícia, interrogatório, confissão, testemunhas, acareação, documentos, busca e apreensão.    
Processo Penal no Tribunal do Júri e Recursos 20 Teoria Geral dos Recursos: Fundamento do direito ao Recurso, Conceitos e classificações, Princípios relativos aos Recursos, Efeitos dos Recursos, Juízo de Admissibilidade e juízo de mérito, Requisitos de admissibilidade.  Da Apelação Criminal. Do Recurso em Sentido Estrito. Dos Embargos de Declaração. Embargos infringentes e de nulidades. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Recurso Especial e Extraordinário. Agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário. Agravo em execução. Das ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus e Revisão Criminal.    
Direito Penal e Processual Penal Internacional 20 Justiça. Crime. Criminal. Pena. Sanção. Poder Judiciário. Direito Internacional. Direitos Humanos. Estado Democrático. Direito Penal Universal. Direito Penal Cosmopolita. Lei e norma criminal. Estado de Direito. Nacionalidade. Estrangeiro. Soberania e validade da norma penal. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Sentença estrangeira. Territorialidade e Extraterritorialidade. Imunidade Diplomática. Embarcações e Aeronaves. Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Território. Estado. Povo. Espaço aéreo. Mar territorial. Território geográfico. Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.    
Execução Penal 20 História do Pensamento Punitivo. Função a ser exercida pelo sistema penal no Estado Democrático. Princípios da Execução Penal. Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal. Classificação dos Condenados. Assistência. Trabalho. Deveres e Direitos. Disciplina Órgãos de Execução Penal. Estabelecimentos Penais. Execução das Penas em espécie. Medidas de Segurança. Análise Crítica    
Políticas Criminais e Justiça Restaurativa 20 Panorama Atual da Justiça Penal. Histórico das Políticas Criminais. Política da Lei e Ordem. Programa Tolerância Zero. Eficientismo do Sistema Penal no Controle Social. Teoria do Etiquetamento. A influência da criminologia crítica. Racionalidade Penal. Justiça Restaurativa. A justiça restaurativa e o acesso à justiça. Análise de Projetos e Programas de justiça restaurativa no Brasil e do projeto de lei n. 7006/2006.    
Direitos Humanos e Segurança Pública 20 Teoria gradual dos Direitos Humanos. Atualidade dos Direitos Humanos: a polêmica sobre universalismo e contextualismo dos Direitos Humanos. Segurança Pública no Estado Democrático de Direito: conceitos, princípios e atributos. Direitos humanos, segurança pública e violência no Brasil. Cidadania, justiça social e direitos humanos.    
Direito Penal e Processual Penal na Prática do STF 20 O marco constitucional e as competências do Supremo Tribunal Federal. Análise dos principais precedentes judiciais e das súmulas comuns e vinculantes com temática penal e processual penal. Análise da tendência do entendimento da Corte Constitucional em casos ainda em julgamento. Orientações de caráter prático sobre a atuação do ator jurídico no Supremo Tribunal Federal.    
Tópicos Especiais em Direito Penal e Processual Penal I 10 No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Penal e Processual Penal, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.    
Tópicos Especiais em Direito Penal e Processual Penal II 10 No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Penal e Processual Penal, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.    
Tópicos Especiais em Direito Penal e Processual Penal III 10 No presente módulo, serão tratados temas atuais, relevantes e de grande repercussão para o mundo jurídico no seguimento do Direito Penal e Processual Penal, com destaque para as mais recentes decisões das cortes superiores e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.    
Metodologia da Pesquisa Jurídica 20 Metodologia de pesquisa e os Instrumentos para a coleta de dados, análise dos dados, interpretação e apresentação dos resultados: a abordagem qualitativa de pesquisa, a abordagem quantitativa de pesquisa. Revisão de literatura e referências (bibliográficas, eletrônicas). Normas técnicas do trabalho científico.    
Trabalho de Conclusão de Curso - Elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser desenvolvido no formato de Artigo Científico e orientado por um docente do curso.    
Total 360  
Coordenação
Robson Cosme de Jesus Alves
E-mail: rcjalves@uol.com.br Telefone: (79) 99981- 4504
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2013). Possui Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade da Amazônia (2008) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2005). Foi professor substituto do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo, Professor e Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Tiradentes. Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/Sergipe. http://lattes.cnpq.br/1015631916491713  
Corpo Docente  
Nome Titulação Instituição
Adel el Tasse Lattes: http://lattes.cnpq.br/1185470936747459 Mestre Universidade Estadual de Maringá - UEM
Alice Bianchini Lattes: http://lattes.cnpq.br/4388864593310600 Doutora PUC-SP
André Adriano do Nascimento da Silva Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8591720233878377 Especialista PUC-SP
André Kazukas Rodrigues Pereira Lattes: http://lattes.cnpq.br/2118894932444726 Especialista UNISUL
Andrea Depieri de Albuquerque Reginato Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3768281897770698 Doutora UFS
Denise Leal Fontes Albano Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5212238578148260 Doutora UFPE
Eugenio Pacelli de Oliveira Lattes: http://lattes.cnpq.br/7479626098445674 Doutor UFMG
Francisco Diemerson de Sousa Pereira Lattes: http://lattes.cnpq.br/0898795471841333 Mestre UNIT
Robson Cosme de Jesus Alves Lattes: http://lattes.cnpq.br/1015631916491713 Mestre UFAL
Valdemir Ferreira Santos Lattes: http://lattes.cnpq.br/1661818391006561 Especialista UNAMA
Universidade Tiradentes
0800 729 2100 (ligação de telefone fixo)
79 3218-2141 / 98115-0490