Universidade Tiradentes

PÓS-GRADUAÇÃO
2019.1

Direito Processual Civil

Diferenciais do Curso

O curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal propõe uma abordagem multiprofissional, teórica e prática, visando à atualização e a formação de um profissional capaz de atuar na área do Direito Processual Civil. Durante o curso, com o intuito de inserir o aluno no contexto do Trabalho é desenvolvido o Projeto Profissional, mobilizando ações de diagnóstico e intervenção em sua área de atuação, contribuindo no decorrer do curso, para a construção do TCC.

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Características

  • Carga Horária 360 horas
  • Periodicidade Dois encontros mensais, preferencialmente quinzenais
  • Horário Sextas-feiras: das 19h às 22h Sábados: das 8h às 12h e 13h às 16h
  • Local Universidade Tiradentes – Campus Aracaju Farolândia
  • Investimento Matrícula 69,90 + 21 parcelas de R$ 390,00, totalizando R$ 8.259,90
  • Benefício 20% de desconto para Egressos Unit, matrícula R$ 69,90 + 21 parcelas de R$ 312,00, totalizando R$ 6.621,90

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Informações do Curso

Geral: Proporcionar atualização e qualificação para o exercício profissional, permitindo a formação de um conhecimento atual e específico de vários ramos do Direito, a partir do referencial processual contribuindo para a (re) construção e efetivação do Estado Constitucional Processual.   Específicos:
  • Proporcionar conhecimentos e entendimentos que visem à compreensão do direito processual a partir da Constituição;
  • Propiciar a abordagem crítica sobre o direito posto e seus modelos frente à ordem constitucional;
  • Estabelecer a relação entre os vários ramos do direito e o direito processual de corte constitucional;
  • Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao jurista uma nova postura, voltada à concretização dos valores constitucionais e à pessoa como centro da atenção do processualista;
  • Habilitar ao uso da linguagem jurídica nos mais variados ramos do direito, em especial no processo civil;
  • Possibilitar a reflexão sobre o novo sistema processual, com base na análise da nova legislação, bem como das diversas concepções de jurisdição, ação e processo, especialmente no que diz respeito ao seu perfil funcional (tutela dos direitos);
  • Desenvolver a capacidade de análise crítica dos alunos sobre o procedimento comum e os procedimentos especiais, analisando sua efetividade, adequação e tempestividade diante das exigências do Estado Constitucional;
Tornar o profissional apto a utilizar-se do processo civil com vistas à obtenção de resultados práticos e efetivos, diante do advento de novas preocupações sociais e dos novos direitos.
O curso destina-se a bacharéis em Direito, advogados que atuem em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, que tenham interesse ou experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos.
As disciplinas serão conduzidas por meio de aulas expositivas, nas quais serão abordados aspectos teóricos e práticos, incluindo discussões de cases, sendo sempre incentivada a participação ativa dos discentes, bem como a leitura prévia do conteúdo a ser ministrado.
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA (horas)   EMENTA
Fundamentos do Direito Público e Privado 30 Noções Elementares do Direito. Instrumentos de Controle Social. Norma Jurídica. Elementos de Direito Subjetivo e Dever Jurídico. Neopositivismo. Noções de Sistema Jurídico. Direito Público e Direito Privado. Relação Jurídica.    
Teoria Geral do Direito Civil 30 Direito da Personalidade. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Inadimplemento das Obrigações. Teoria Geral dos Contratos (Contrato de Compra e Venda, Doação e Locação). Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil. Do Direito das Coisas (Posse, Propriedade)    
Constitucionalização do Direito Processual Civil 30 Processo Constitucional. Normas constitucionais do processo. Jurisdição constitucional. Controle de Constitucionalidade. Ações de controle concentrado. Provocação de (in)constitucionalidade via controle difuso. Garantias constitucionais: fundamento e processo.    
Teoria Geral do Processo 30 Processo e direito material. Instrumentalidade do processo Direito processual e fundamentos constitucionais. Conflitos interpessoais e meios de solução. Processo e Jurisdição. Efetividade da tutela jurisdicional. As novas características da atividade jurisdicional e o Direito processual. Sistema de precedentes e cláusulas gerais processuais: entre o civil law e o camon law. Princípios fundamentais do processo civil. Teoria da ação: da ação e do direito de ação. O direito de defesa no novo CPC.    
Processo de conhecimento 30 Formação, suspensão e extinção do processo. O Processo de Conhecimento e a reforma do CPC. Procedimento comum: postulação; resposta; saneamento; julgamento conforme o estado do processo. Regime de provas: teoria geral das provas e provas em espécie. A audiência e seus modelos. Estudos sobre o julgamento da lide.    
Teoria da Decisão Judicial 30 Teoria Geral da Sentença com a Reforma do Código de Processo Civil: espécies de pronunciamentos  judiciais, conceito jurídico de sentença, função processual, tipos, classificação, elementos e capítulos da sentença. Efeitos da sentença. Teoria Geral dos Recursos: sistema recursal no processo civil, ordem dos processos nos tribunais, princípios e pressupostos recursais, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos Recursais: ação rescisória. Recursos em Espécie. Fundamentação da Sentença, Recurso e o Estado Democrático de Direito.    
Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Coisa Julgada 30 Parte Especial do CPC/2015. Precedente judicial. Incidentes. Ações de impugnação. Recursos. Juizados Especiais Cíveis.    
Tutela Provisória de Urgência e Negócios Processuais 30  Tutela Provisória de urgência. Tipos de tutela de urgência. Tutela Cautelar e Antecipação de Tutela. Aspectos legais. Estabilização. Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos tribunais. Negócios jurídicos processuais.    
Processo de Execução 30 Sentença. Processo de execução: execução em geral; espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução Fiscal. Cumprimento das sentenças no processo de conhecimento relativo à execução fundada em título judicial.    
Arbitragem, Conciliação e Mediação 30 Meio extrajudiciais ou alternativos de resolução de conflito. Histórico da adoção da resolução alternativa de conflitos no Brasil. Diferença entre conciliação, mediação e arbitragem. Teoria Geral da Arbitragem. Arbitragem no Direito brasileiro: lei 9.307/96. Panorama do processo de mediação. Teoria dos jogos e moderna teoria do conflito. Fundamentos de Negociação. A mediação e a conciliação no novo CPC.    
Reflexos do CPC no Direito Processual do Trabalho, no Direito Tributário e nos Juizados Especiais 30 Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária do trabalho. Instituições do processo trabalhista. Jurisdição e Competência Trabalhista. Ação Trabalhista. Fases Processuais. Recurso Trabalhista. Execução Trabalhista. Dissídio Coletivo do Trabalho. Procedimentos Especiais. Processo Tributário Administrativo. Execução pelo Estado - Processo Judicial Tributário. Ações Declaratórias – Ações de Anulação de Débito – Tutela Antecipada.    
Metodologia da Pesquisa em Direito 30 Características do conhecimento científico. A linguagem científica, sua estrutura e sua lógica. O papel da teoria: conceitos, proposições, relações. Explicação, causalidade - tipos e problemas - diretrizes metodológicas para o trabalho científico.    
TOTAL 360
Coordenação

Sylvia Oliveira Chagas


Contato
e-mail: sylvia_chagas@unit.br
Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (1999) e mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010), especialização em Magistério Superior (UNIT) e em Direito Tributário (UCAM). Atualmente está como professora na Universidade Tiradentes (2004). Professora de Pós-Graduação na Universidade Tiradentes (UNIT). Escritora dos livros: Introdução ao Direito, Legislação Tributária, Legislação Administrativa- Biblioteca da UNIT. Tem experiência nas áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Segurança no Trabalho, modalidade presencial, atuando nos Cursos de Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis e Serviço Social, na modalidade EAD; principalmente nos seguintes temas: direito civil, legislação social, tributário, empresarial, trabalhista, previdenciário, administrativo, administração pública, normas sindicais .Membro dos NDEs nos cursos de Administração EAD, Gestão Pública EAD e Ciências Contábeis EAD. Aluna especial do Doutorado em Educação, na UNIT (2016).
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4742844D1

Corpo Docente


Nome

Titulação

IES


 

Alexandro Nascimento Argolo

http://lattes.cnpq.br/9639775723745796

Especialista

UNIT

 

Sylvia Oliveira Chagas

http://lattes.cnpq.br/4867159737720608

Mestre

UFRN


Diogo de Calasans Melo Andrade

http://lattes.cnpq.br/2589901784670587

Mestre

UFS


Maria Roseniura de O. Santos http://lattes.cnpq.br/2103677022496069

Mestre

UCSAL


Kelen Josephine Muniz de Lima http://lattes.cnpq.br/3133490449151001

Mestre

UNIT


Vitor Costa Oliveira http://lattes.cnpq.br/9682276777401628

Mestre

UFS


 

Joelma dos Santos Lima

http://lattes.cnpq.br/4514924525473391

Mestre UFS

Auro de Jesus Rodrigues

http://lattes.cnpq.br/3795508159217611

Doutor UFS
     
Universidade Tiradentes
0800 729 2100 (ligação de telefone fixo)
79 3218-2141 / 98115-0490