O Projeto Reformatório Penal foi criado em 1995 pela Universidade Tiradentes e tem como pilares a efetivação do acesso à Justiça e o respeito aos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. O referido projeto é fruto da estatística criminal do Estado e da superpopulação nas penitenciárias, visando despertar nos acadêmicos a consciência quanto às distorções que formam o sistema penitenciário de Sergipe, a passo que desenvolve ações no campo jurídico que provoquem um levantamento do estado e da vida carcerária de cada um dos detentos. O trabalho desenvolve-se por meio de visitas periódicas aos diversos presídios do estado, atendimento a egressos e familiares, requerendo direitos para essa população, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, trabalhando para a resolução dos problemas das comunidades menos privilegiadas. O encurtamento do tempo de prisão, por meio dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, tais como Livramento Condicional, Progressão de Regime, Soma e Unificação de Penas, Saída Temporária, Remissão, Indulto e Comutação, é a forma de atuação do Projeto Reformatório, com fundamentos no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Programação

1º de Junho 2017

Campus Farolândia - Auditório do Bloco D, Padre Melo