Em abril de 2015 foi celebrado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, por intermédio à época da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico da Ciência e Tecnologia – SEDETEC, um Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é a implementação pela CAPES e pela FAPITEC/SE de ações e de metas que visam ampliar e consolidar o Sistema de Pós-Graduação stricto sensu do estado de Sergipe. Este Acordo prioriza, em determinados casos, as áreas de competência relevantes para o desenvolvimento acadêmico e para o incremento de projetos de inovação, esperando alcançar como resultado a formação de recursos humanos de alto nível em áreas estratégicas do estado de Sergipe. A execução deste Acordo tem ocorrido mediante o planejamento e o financiamento conjunto, pela CAPES e pela FAPITEC/SE, das iniciativas propostas por ambas às agências, para apoiar os Programas de Pós-Graduação stricto sensu contemplando um investimento estimado da ordem de R$ 70.090.586,00 (setenta milhões, noventa mil quinhentos e oitenta e seis mil reais), sendo, R$ 16.708.210,00 (dezesseis milhões setecentos e oito mil duzentos e dez reais) oriundos do orçamento da FAPITEC/SE, com recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico da Ciência e Tecnologia – SEDETEC, e R$ 53.382.376,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e dois mil e trezentos e setenta e seis reais) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Para atendimento desses fins, foi lançado em 31 de agosto de 2016 o EDITAL CAPES/FAPITEC/SE N° 10/2016, convocando as Instituições de Ensino Superior – IES sediadas no Estado de Sergipe, que possuissem Cursos de Pós-Graduação stricto sensu e profissionais em nível de mestrado ou doutorado reconhecidos pela CAPES, a apresentarem propostas para o – PROGRAMA DE ESTÍMULO A MOBILIDADE E AO AUMENTO DA COOPERAÇAO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE (PROMOB). O objetivo do Edital era cumprir a Meta 2 prevista no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a FAPITEC/SE e a CAPES, ou seja, a concessão de apoio financeiro para proporcionar melhores condições na formação de recursos humanos e na cooperação acadêmica, na produção e no aprofundamento dos projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos e profissionais do Brasil recomendados pela CAPES, sendo o proponente uma IES do Estado de Sergipe, pública ou privada.
O “Projeto DOUTRINAS, PRÁTICAS E SABERES LOCAIS: controvérsias entre os movimentos de reconhecimento de direitos e a perspectiva tutelar das políticas públicas de Justiça e Segurança Pública no campo dos Direitos Humanos”, que ora apresentamos, foi um dos projetos contemplados pelo referido Edital.
Proposto e coordenado pelo professor doutor Ilzver de Matos Oliveira, docente do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da UNIT (PPGD-UNIT), o Projeto tem como objetivo a realização de cooperação acadêmica entre o PPGD-UNIT e o Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (PPGA-UFF), visando estimular a interação científico-acadêmica de modo a constituir redes de cooperação entre os pesquisadores em torno da temática do reconhecimento de direitos e das formas de discriminação de populações tradicionais, comunidades quilombolas, religiosos de matriz afro-brasileira e de religiões indígenas. O projeto tem vigência de 01 outubro de 2017 a 30 de outubro de 2019.