Superlotação, acesso limitado a direitos básicos e dificuldades estruturais fazem parte da realidade do sistema prisional brasileiro. Em muitas unidades, o número de pessoas privadas de liberdade ultrapassa a capacidade das estruturas existentes. Em Sergipe, essa realidade também se manifesta no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, o Copemcan. Considerado o maior presídio do estado, a unidade abriga atualmente mais de 2.600 internos, apesar de ter sido projetada para cerca de 800 vagas.
O cenário evidencia um dos principais desafios do sistema penitenciário: garantir condições adequadas de custódia e acesso à justiça em um ambiente marcado pela superlotação. Foi nesse contexto que estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) participaram de uma visita técnica à unidade prisional. A atividade integra as ações do Projeto Reformatório Penal, iniciativa de extensão universitária que há cerca de 30 anos atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe na assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
A visita reuniu tanto estudantes que já participam do projeto quanto alunos que ainda não fazem parte da iniciativa. O coordenador do Projeto, professor de Direito e delegado Ronaldo Marinho explica que as visitas são realizadas periodicamente como forma de ampliar a formação dos estudantes. “O objetivo é permitir que os estudantes conheçam de perto o universo carcerário e, assim, possam se tornar profissionais mais preparados para tomar decisões no futuro. Mesmo aqueles que não pretendem trabalhar diretamente com a justiça criminal poderão ter mais sensibilidade para compreender essa realidade. Afinal, temos bacharéis em Direito que se tornam deputados, senadores, governadores, prefeitos e formuladores de políticas públicas”, explica.
Impacto na formação acadêmica
Atualmente o projeto conta com 12 estagiários, que atuam diretamente com os defensores públicos. Um desses defensores é Anderson Amorim, que ressalta a importância do projeto tanto para o fortalecimento da assistência jurídica quanto para a formação prática dos estudantes. “Ao longo desses mais de quinze anos de parceria, tivemos estagiários memoráveis, que contribuíram muito para o trabalho da Defensoria. Nosso objetivo é ampliar a presença desse atendimento dentro das unidades prisionais, pois esse contato direto com a realidade contribui para formar profissionais do Direito mais completos”, enfatiza.
Segundo ele, os estagiários acompanham diversas frentes do trabalho desenvolvido. “Os estudantes estão presentes nas visitas às unidades prisionais e nas inspeções, além de apoiar os atendimentos realizados dentro e fora das unidades. Também prestam assistência aos familiares, contribuem na elaboração de pedidos processuais, na produção de relatórios de inspeção e participam de entrevistas. De modo geral, colaboram em todo o contexto do atendimento jurídico prestado tanto aos internos quanto aos egressos do sistema prisional”, compartilha.
O estudante Guilherme Oliveira é um dos estagiários do Projeto Reformatório Penal e atua sob supervisão do defensor público Anderson Amorim. Segundo ele, parte do trabalho envolve a análise de processos de pessoas que já possuem sentença definitiva. “A gente verifica questões como progressão de regime, remição de pena, cálculo de data-base e possíveis pedidos administrativos que podem ser feitos dentro da própria unidade prisional. Também acompanhamos processos novos que chegam e realizamos consultas para entender a situação jurídica de cada caso”, explica.
Já o estudante Rafael Araújo, que atua na Defensoria Pública de Itabaiana, afirma que o atendimento a familiares e internos exige não apenas conhecimento jurídico, mas também capacidade de orientação. “Muitas vezes as pessoas procuram a Defensoria apenas para entender em que fase o processo se encontra ou quais caminhos podem ser seguidos para garantir seus direitos. Esse trabalho de orientação jurídica é fundamental para reduzir dúvidas e tensões que surgem dentro do próprio sistema prisional. Quando conseguimos repassar essas informações de forma clara, ajudamos essas pessoas a compreender melhor a situação jurídica delas”, afirma.
A estudante Giovanna Barreto destaca que o contato direto com essa realidade também evidencia desigualdades sociais profundas. “Muitas situações que encontramos estão completamente fora da nossa realidade cotidiana. É uma realidade muito precária, principalmente porque muitas pessoas que procuram a Defensoria Pública não têm condições financeiras sequer de pagar o transporte até o atendimento, quanto mais contratar um advogado particular. O número de defensores ainda é pequeno em relação à quantidade de pessoas que precisam desse atendimento”, pontua.
A possibilidade de participar do projeto ainda nos primeiros períodos da graduação representa um diferencial na formação acadêmica para a estudante Mariana Gama. “Em muitos escritórios, os estágios só são oferecidos a partir do quinto ou sexto período. No projeto, os alunos podem começar a participar a partir do terceiro período, o que é muito enriquecedor. Isso permite que o estudante tenha contato com processos e com a prática jurídica muito antes de se formar. Dentro da sala de aula aprendemos a teoria, mas o dia a dia do direito, a elaboração de peças e o contato com os casos reais são muito diferentes”, afirma.
Para Edília de Oliveira, que participou pela primeira vez de uma visita a uma unidade prisional, a experiência revelou uma dimensão humana muitas vezes invisibilizada quando se fala em sistema penal. “Quando entramos em contato com essa realidade percebemos que estamos lidando com pessoas, com histórias e com situações de vulnerabilidade. Isso faz entender que o Direito não é apenas teoria, mas algo que impacta diretamente a vida das pessoas. Em sala de aula aprendemos conceitos como processo penal e aplicação de penas, mas quando vemos a realidade percebemos que tudo isso envolve vidas reais. Essa experiência faz muita diferença na formação acadêmica”, conclui.
Parceria que gera resultado
O diretor do Copemcan, Emerson França, afirma que iniciativas como essa ajudam a reforçar a ideia de que as pessoas privadas de liberdade continuam fazendo parte da sociedade. “O fato de estarem presos não significa que deixam de merecer atenção ou dignidade. Eles precisam responder pelos crimes que cometeram, conforme determina a lei, mas isso não significa que devam ser tratados de forma degradante. Quando os alunos vêm aqui, os internos percebem que a sociedade não esqueceu deles. Muitos não recebem visitas da família e acabam dependendo bastante da atenção que recebem dentro da própria unidade”, reforça.
Ele também destaca que a experiência pode gerar impactos que vão além da formação acadêmica, já que alguns estudantes que visitam a unidade acabam retornando posteriormente, já formados, para assumir de forma voluntária a defesa de internos que não possuem acompanhamento jurídico. “Já tivemos casos de advogados que foram alunos e voltaram aqui para assumir gratuitamente a defesa de alguns internos, por questões humanitárias. Alguns chegam e dizem que querem ajudar alguém que não tem ninguém para acompanhar o processo. Isso mostra que iniciativas como essa acabam gerando resultados muito positivos”, complementa.
Encaminhamentos
Além das atividades, o projeto também atua como uma ponte entre as demandas apresentadas pelos internos e os órgãos responsáveis por atendê-las. De acordo com o professor Ronaldo Marinho, muitas das solicitações surgem durante os atendimentos jurídicos realizados nas unidades prisionais e precisam ser direcionadas às instituições competentes.
“Quando os internos fazem solicitações ou apresentam demandas durante os atendimentos jurídicos, nós registramos essas questões em relatórios e encaminhamos para os órgãos competentes. Se a demanda for jurídica, encaminhamos diretamente para a Defensoria Pública. Caso seja uma necessidade pessoal ou de saúde, que não seja atribuição direta da Defensoria, levamos a demanda ao diretor da unidade para que ele possa intervir e buscar o atendimento necessário”, explica.
Segundo ele, o trabalho também conta com articulações institucionais que ajudam a dar encaminhamento a situações mais complexas dentro do sistema penitenciário. “Como também atuo como presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe, temos ainda um canal direto com a Secretaria de Justiça, que coordena todo o sistema penitenciário no estado. Assim, quando necessário, levamos essas demandas diretamente à secretaria”, afirma.
Marinho acrescenta ainda que a iniciativa também promove ações solidárias voltadas à melhoria das condições dentro das unidades prisionais. “Já realizamos mutirões e campanhas solidárias para arrecadação de materiais e produtos de higiene destinados às pessoas privadas de liberdade. Inclusive, estamos organizando um novo evento para arrecadar doações que serão destinadas especialmente à ala LGBT da unidade prisional”, finaliza.
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