A realização de um curso de pós-graduação stricto sensu pode ser o passo decisivo para um grande avanço na carreira profissional. Um exemplo disso foi vivenciado por Bricio Luis da Anunciação Melo, egresso da primeira turma de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit). Desde outubro de 2025, ele é procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), órgão do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). E se destacou no concurso prestado para o cargo, ao ser aprovado em primeiro lugar.
Brício já vinha em ascensão na trajetória de sua carreira jurídica. Após passar pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde fez a graduação e o mestrado em Direito, vinha atuando como técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça em instituições como o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), e os Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF-3) e da 5ª Região (TRF-5). Em paralelo, se dedicava ao magistério, atuando como professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos jurídicos de Aracaju. E fez ainda uma especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
A busca por aprimorar a sua qualificação como professor atraiu Brício para a Unit, que abriu em 2021 a sua primeira turma de doutorado no PPGD. “Eu sempre tive interesse em prestar concursos públicos e passei em alguns deles, mas após alguns anos, eu sentia a necessidade também de atuar na docência. Comecei a lecionar já como mestre, mas eu ainda sentia a necessidade de ter uma qualificação melhor, e queria fazer um doutorado. Foi então quando surgiu a primeira turma de doutorado em Direito aqui em Sergipe, que foi na Unit. Então, eu logo me inscrevi e logrei êxito no ingresso”, lembra.
Logo de cara, Brício aceitou um desafio proposto pelo seu orientador, o professor Henrique Ribeiro Cardoso: concluir o doutorado e apresentar a sua tese em três anos, isto é, com um ano de antecedência. E o tema escolhido era inédito: Regulação e Microssistema de Responsabilidade Civil por danos causados pela Inteligência Artificial no contexto dos Direitos Humanos. “O tema era novo e com alterações legislativas constantes, o que exigia uma pesquisa profunda. Mas foi um período com leveza, pois tinha total confiança em meu orientador, bem como que a tese estava no rumo certo”, descreveu o egresso, sobre o processo de pesquisa e produção da tese.
De acordo com Brício, seu estudo abordou a ausência de um marco regulatório no tocante à inteligência artificial, especialmente quanto a possíveis danos causados por sistemas inteligentes. “Dessa forma, a tese apresenta uma proposta de arcabouço regulatório para questões referentes à responsabilidade civil por danos causados pela IA”, explicou o autor, que apresentou a sua defesa em 29 de maio de 2024.
Foram três anos definidos pelo próprio egresso como “intensos e leves ao mesmo tempo”, e do qual ele guarda excelentes recordações. “Especialmente da profundidade dos temas tratados nas disciplinas, da qualidade das discussões em sala e do excelente corpo docente. Esse tempo no doutorado agregou não apenas na minha atuação docente, pois já era professor desde a conclusão do meu mestrado acadêmico, como também na atuação extra docência, pois a titulação ajudou bastante na pontuação no concurso para o cargo que hoje ocupo como Procurador do Ministério Público de Contas”, destacou Brício, ao lembrar do seu processo de preparação para o concurso.
Foi um longo processo, que começou ao mesmo tempo em que concluía a tese de doutorado, e exigiu que ele se afastasse um pouco da atividade como professor. Mas também se provou como fundamental para o resultado final: “A pontuação que eu obtive na prova de títulos, com o título de doutor em Direitos Humanos da Unit, foi essencial para que eu assegurasse o primeiro lugar no concurso e a minha nomeação”, destaca Brício, sobre a importância do curso para a sua trajetória profissional e também para a sua capacitação como professor.
Renovação e atuação
O procurador tomou posse de seu cargo no MPC/SE em 20 de outubro de 2025, em solenidade que contou com a presença de todo o colegiado de conselheiros do TCE/SE. Na ocasião, a conselheira Susana Azevedo, presidente do tribunal, saudou a chegada de Brício como o “símbolo da renovação de um órgão que tem papel indispensável para o bom funcionamento do controle externo”. E este papel se traduz na atuação dele no MPC, instância responsável pela fiscalização das finanças e contas públicas do Estado de Sergipe e de seus 75 municípios.
“No campo dos processos de tomada de contas e contas anuais, além de relatórios de fiscalização, atuo mediante pareceres. Já na atuação extraprocessual, hoje sou responsável pela Coordenadoria Especializada em Saúde, induzindo políticas públicas junto aos órgãos gestores e objetivando uma maior eficiência, eficácia e efetividade na área de saúde”, explica Brício, acrescentando que a atuação no controle externo é motivadora e extremamente importante para a sociedade. “Com essa atividade indutora, corretiva e orientadora, podem se conferir melhores resultados à população. Aplico muito do que aprendi no curso na atuação prática. Desde a defesa dos direitos humanos, até os aprofundamentos sobre governança pública”, considera.
Hoje, além de atuar como procurador de Contas, Brício passou a atuar como professor de pós-graduação em gestão pública. O que não o impede de preparar outros vôos: em breve, ele pretende iniciar um pós-doutorado. “Na minha atuação docente, quero sempre estar atualizado e me capacitando”, define ele, que já tem outras três obras jurídicas além da tese produzida no PPGD: “A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais: uma reflexão crítica sob a luz da dignidade da pessoa humana”, “Sistema SISBAJUD e o princípio da proporcionalidade” e “A autodeterminação informativa e a proteção e a proteção de dados pessoais”.
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