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Unit realiza Congresso de Ciências Jurídicas

Jurista discute como otimizar a participação popular no processo decisório durante congresso realizado na Unit

às 18h34
Reforma Política e Democracia Participativa, tema abordado pelo doutor Maurício Gentil
Reforma Política e Democracia Participativa, tema abordado pelo doutor Maurício Gentil
Temas periféricos norteiam o Congresso
Palestrantes convidados enriquecem o evento
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Dentre os diversos temas periféricos que constam na programação do Congresso de Ciências Jurídicas promovido pelos alunos do 9º período do curso de Direito da Universidade Tiradentes e iniciado na tarde desta quarta-feira, 7, merece destaque a Reforma Política e Democracia Participativa, tema abordado pelo Mestre em Direito Constitucional e professor da IES sergipana, Maurício Gentil Monteiro.

Na opinião do palestrante muito se discute a reforma política, porém, voltada para a reforma da legislação eleitoral como parte representativa da democracia. “Nesse contexto discute-se financiamento de campanhas, reforma partidária, legislação que regula o funcionamento efetivo dos partidos políticos, a fidelidade partidária, o exercício do mandato executivo, etc. e muitas vezes deixa-se de lado uma discussão importantíssima no que se refere à democracia participativa já prevista pela Constituição, porém, pouco aplicada”, afirma o palestrante se referindo à possibilidade de a população exercer o seu poder de forma efetiva, participando em conselhos, em audiências públicas com ideias, sugestões e fazendo valer o seu poder de decisão.

O doutor Maurício lembra que a Constituição prevê os mecanismos de decisão popular nos assuntos do seu interesse a exemplo de plebiscito, referendum, e também a possibilidade de a iniciativa popular de leis. “Temos muito pouco isso no Brasil”, reconhece o jurista lembrando que só tivemos um plebiscito e um referendum nacional desde que a Constituição foi promulgada. “Isso é muito pouco diante das possibilidades que a população possui. Por isso, é preciso discutir como fazer para otimizar a participação popular no processo decisório na tomada de decisões  acerca dos interesses gerais da coletividade, sem necessidade da mediação representativa”, pondera o palestrante lembrando que se trata de mecanismos de decisão previstos, porém, não concretizados.

“São temas relevantes que focam o cidadão e nos atinge de forma direta. Quando o assunto é o retorno da CPMF, estudamos o Direito Tributário e Constitucional. Portanto, um só tema se desdobra em vários outros”, explica o coordenador do curso, professor Eduardo Macedo.

A concludente Vanessa Barreto Vasconcelos Garcez Santana, uma das acadêmicas responsáveis pela organização do Congresso de Ciências Jurídicas, lembra que o principal objetivo para sua realização é desenvolver a perspectiva da extensão na universidade. “O Congresso possibilita que os alunos tenham contato direto com profissionais da área que se disponibilizam a trazer para a academia temas extracurriculares que possuem ligação direta com os temas curriculares ofertados em sala de aula. Vejo como uma oportunidade única”, conclui Vanessa.

O congresso, que tem como subtítulo “Os novos rumos do Direito Constitucional, Administrativo e Empresarial”, prossegue durante a tarde e a noite desta quinta-feira, 8, nos auditórios do bloco D, no Campus Farolândia, com a abordagem de temas periféricos e complementares à formação do advogado.

Mais fotos de Marcelo Freitas estão disponibilizadas aqui.

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