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Invisíveis sociais e o fim de ano: porquê as pessoas lembram mais deles agora?

De acordo com professora da Unit, existem mais de três milhões de brasileiros sem documentação, considerados invisíveis sociais

às 12h37
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Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), cerca de 3 milhões de brasileiros que chegam à vida adulta sem certidão de nascimento – registro obrigatório para qualquer outro documento. Estas pessoas são consideradas ‘invisíveis sociais’. A pesquisa foi divulgada em 2019 e também revela que as regiões que apresentam maior índice dos que não possuem esse documento são a Região Nordeste (2,5%) e Região Norte (7,5%). 

De acordo com a doutora em sociologia e professora tutora virtual da Universidade Tiradentes, Daniela Moura Bezerra Silva, essas são também as regiões com os maiores números de pessoas sem ou com baixa escolaridade, o que contribui para tal cenário. “A desinformação é outro fator relevante, existem casos de mães que acreditam que se o pai não quiser registrar a criança, ela não teria como ser registrada, por exemplo. Um terceiro fator que podemos considerar é o isolamento de determinadas comunidades, como acontece no norte do país. Além desses, temos um número pequeno de partos realizados fora do ambiente hospitalar, o que dificulta o acesso ao registro”, explica. 

O tema, abordado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também fica em evidência no fim do ano quando o número de pessoas em condição de vulnerabilidade social aumenta, consideravelmente, nos semáforos das cidades. O ‘espírito natalino’ é um dos motivos para que famílias em vulnerabilidade social se exponham em busca de ajuda para necessidades básicas como alimentação, em especial. E o principal conceito de invisibilidade social é justamente quando uma pessoa apresenta sinais de desnutrição, condições precárias de moradia e saneamento, não possui laços familiares e nem dispõe de recursos financeiros para sobreviver. Esses fatores compõem um grande risco social, fazendo com que este cidadão não compreenda que possui os mesmos direitos e deveres dos demais. 

A doutora em sociologia reitera que é preciso lembrar que o registo civil é responsável por incluir grande parte dessas pessoas na sociedade. “Dessa forma, ‘eu’ passo a existir para o Estado e o Estado, por sua vez, dará a proteção devida e ditará as minhas obrigações sociais. Em outras palavras, com esse documento, passamos a ser cidadãos de um país, possuindo desta forma, direitos e deveres. Sem o registro civil, não existimos oficialmente, portanto, não conseguimos ter nossos direitos garantidos. Não teremos acesso à escola, a programas sociais, ao trabalho formal, por exemplo. Sem o registro civil não teremos pátria, nos tornaremos socialmente invisíveis”. 

Para diminuir o número de pessoas na situação de vulnerabilidade social e garantir o  acesso ao registro oficial é necessário, portanto, apoio governamental. “O governo em anos anteriores, com a meta de reduzir esses números, realizou algumas ações, como a facilitação para tirar o documento (maternidades interligadas com cartórios) e a gratuidade do mesmo. Contudo, é evidente que precisamos de outras medidas como campanhas publicitárias destacando a importância de ter o documento e até mesmo instruindo como fazê-lo, a elaboração de cartilhas educativas distribuídas nos locais de serviço público. Poderia se pensar também em diminuir a burocracia envolvida no processo ou informar exaustivamente os passos necessários para se chegar ao registro civil”, explica Daniela Moura Bezerra Silva.

 

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