Em 2021, a Justiça Federal, por meio de ação do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) adotasse medidas de proteção e conservação das pinturas rupestres do Sítio Arqueológico da Pedra do Letreiro, em Canindé de São Francisco, no sertão de Sergipe.. A decisão aconteceu após a constatação de que a área estava em risco.
De acordo com Ivan Rêgo Aragão, professor da Licenciatura em Pedagogia da Universidade Tiradentes, mestre em Cultura e Turismo, historiador licenciado e bacharel em Turismo, a ação representa um passo importante em prol da preservação da memória dos vestígios humanos no período das sociedades ágrafas e onde hoje se encontra o estado de Sergipe.
“É nesse contexto, que o Ministério Público Federal exigiu medidas de proteção para a preservação do espaço arqueológico, visto que a Pedra do Letreiro em Canindé de São Francisco, é o sítio rupestre com maior número de figuras pintadas no estado de Sergipe. Sendo composto por um painel de 11,7 metros, com 214 pinturas e gravuras. No entanto, é também o que apresenta o pior estado de conservação”, explica.
Ivan reitera que, segundo o documento da Ação Civil Pública do MPF, foram observado problemas graves de conservação como desagregação do suporte rochoso, desbotamento das pinturas por insolação ou passagem de água pluvial, cristalização de sais, proliferação de liquens e fungos, presença de excrementos de animais e instalação de casas de insetos construtores.
“A relevância da Pedra do Letreiro enquanto sítio arqueológico está em ser um lugar que registra a passagem e atividades do homem no período da Pré-História. Patrimônio significa herança, e nesse sentido, a Pedra do Letreiro em Sergipe expõe um legado de relevância imensurável, pois documenta na pedra elementos do cotidiano de uma sociedade ágrafa dentro do território brasileiro e, de forma mais ampliada, sul-americano”, relata o professor.
Para Ivan, as pinturas rupestres da Pedra do Letreiro, são a manifestação do que se define como Arte Rupestre, impactando na formação da identidade cultural de todo um povo. “É um patrimônio histórico público de grande abrangência que conversa de maneira escalar com a identidade do homem sergipano, brasileiro e americano. A importância da Pedra do Letreiro de Canindé de São Francisco no estado de Sergipe, vai além fronteira nacional, já que marca a formação do homem paleoameríndio na América do Sul”.
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