Reformatório Penal

O Projeto Reformatório Penal foi criado em 1995 pela Universidade Tiradentes (Unit) e os principais pilares são a efetivação do acesso à justiça enquanto instrumento garantidor de direitos substanciais e o respeito às garantias previstas na legislação brasileira. A atuação se dá dentro das Varas Criminais e de Execução Penal nas cidades de Aracaju, Estância e Itabaiana, e conta atualmente com 16 estagiários. O Projeto desenvolve ações que provocam levantamentos do estado e da vida carcerária de cada um dos detentos, por meio de atendimentos, além de entrevistas efetuadas pelos discentes/estagiários, acompanhados por defensores, nos diversos presídios de Sergipe, o que resgata direitos e colabora de forma efetiva na construção de soluções e melhores alternativas de assistência aos egressos e reclusos do sistema penitenciário sergipano, bem como seus familiares e réus em processos criminais.

Livramento Condicional, Progressão de Regime, Soma e Unificação de Penas, Saída Temporária, Remição, Indulto, Comutação e Redirecionamento de Pena são formas de atuação a que o Projeto Reformatório Penal se propõe. Ademais, por meio destas ações os estagiários entram em contato com a pesquisa acadêmica/científica, sendo incentivados a desenvolver trabalhos com foco nas necessidades reais da população do estado, o que reafirma a livre iniciativa para a construção de uma sociedade mais justa e humana. É por intermédio dessas vivências que a sensibilidade em relação à questão social ganha forma e concorre para o desenvolvimento de diversas habilidades necessárias ao exercício profissional.

Foram realizados mais de 14.000 atendimentos nos últimos 4 anos e mais de 13.000 peças processuais.