Durante solenidade realizada na tarde desta terça-feira, no auditório Padre Arnóbio, no Campus Farolândia a Universidade Tiradentes, através da coordenação do curso de Direito assinou com o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região termo de colaboração que objetiva a implantação da Conciliação Prévia no âmbito da Justiça do Trabalho em nosso Estado. O termo que tem interveniência do Tribunal de Justiça de Sergipe permite que acadêmicos do curso de Direito possam atuar através do Núcleo de Práticas Jurídicas localizado no centro da cidade na celeridade de processos pertinentes ao TRT.
“Nós vamos transferir da sede do TRT para o NPJ da Unit o setor de atermação que é o setor do Tribunal aonde o trabalhador avulso faz sua reclamação trabalhista”, explica o coordenador do curso, professor Eduardo Macedo. Do lado acadêmico a iniciativa representa um potencial ganho para o aluno que passa a vivenciar, de fato, a questão do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. “Teremos daqui pra frente uma possibilidade enorme de que os nossos alunos do curso de Direito tenham também uma prática trabalhista mais efetiva”.
O termo de colaboração assinado entre a Unit e o TRT se dá em razão do excesso de reclamações e da impossibilidade de o Tribunal dar vazão a esse tipo de atendimento.
“A participação da Unit se torna necessária porque, de acordo com a filosofia de conciliação que já temos com o Tribunal de Justiça, o TRT está apostando muito na transferência desse serviço para o nosso NPJ a fim de que possamos efetivar um processo pré-processual antes de o reclamante entrar com sua reclamação trabalhista”, acrescenta o professor Eduardo Macedo.
“Penso que isso significa um esforço de agente sociais importantes no cenário de Sergipe, de modo a levar a academia para o Tribunal e vice-versa com o propósito comum que é estar perto da comunidade social que é a destinatária, seja dos serviços do Tribunal, seja da academia”, pondera o presidente do TRT da 20ª Região, desembargador doutor Fábio Túlio Correia Ribeiro.
“Mais uma vez a Unit consegue uma creditação através desses órgãos que nos dão as mãos para que possamos ajudar à comunidade carente”, revela o professor Uchôa lembrando que a instituição tem um trabalho de extensão bastante consolidado e cita como exemplo o Projeto Reformatório e todo o trabalho desenvolvido pelos seus Núcleos de Práticas Jurídicas instalados em todos os campi.
“Os convênios que tem ocorrido entre a Unit, o Tribunal de Justiça e agora o Tribunal Regional do Trabalho qualificam muito a universidade”, diz o presidente do TJ de Sergipe, Desembargador doutor Luiz Antônio Araújo de Mendonça. Ele acrescenta que não conhece um país onde a educação, a paz e o ensinamento não sejam uma regra para qualificar os seus cidadãos. “A Universidade Tiradentes tem investido na qualidade do ensino e, principalmente, na prática forense”, complementa o magistrado.
O vice-presidente da OAB Seccional Sergipe, advogado Inácio Kraus reconhece que a parceria entre as instituições representa um avanço no aperfeiçoamento dos futuros profissionais do Direito. “Iniciativas como essa contribuem para desafogar o judiciário, além de significar uma ação pioneira para o restante do país. Mais uma vez a Unit se torna pioneira com gestos como esse”, afirma o doutor Inácio.
A coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJ/SE, Juíza doutora Maria Luiza Foz Mendonça explica como a parceria vem funcionando entre o Tribunal e a Unit.
“Iniciamos com um trabalho desenvolvido no NPJ da Unit da Rua de Lagarto onde a instituição disponibilizou um espaço muito bom. Depois inauguramos em Estância, Propriá e Itabaiana e agora estamos com um projeto para o bairro Santa Maria que será oficializado nas próximas semanas. E agora firmamos esse termo de cooperação entro o TRT e a Unit através do qual nós vamos capacitar os alunos de Direito em Técnicas de Conciliação para que eles trabalhem no pré-processual, desta feita, voltado para a área trabalhista”.
Representando os discentes que fizeram o curso para Conciliador, o acadêmico de 7º período Nivaldo Souza Santos Filho salientou durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação entre a Unit e o TRT/SE, a importância da prática para o exercício da profissão. “Iniciativas como essa são de suma importância, especialmente com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil que ressalta todas às vezes a importância da conciliação e da mediação não apenas como forma de celeridade, mas sim, como forma de perceber que os conflitos podem ser resolvidos sem a necessidade da provocação judicial”, conclui.
