Mudar de nome ainda é um processo demorado no Brasil, especialmente para os transexuais. Depois de enfrentar um processo cirúrgico complicado e caro, essas pessoas ainda são obrigadas a enfrentar burocracia judicial para ter o direito a uma nova identidade. Diante dessa temática, a advogada Tereza Rodrigues Vieira, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Université Paris, ministrou a palestra “Transexualidade: adequação de nome e sexo no registro civil” na tarde dessa quinta-feira, 29, durante o Congresso Nacional de Direito da Universidade Tiradentes.
Este tema é considerado recente não somente no meio jurídico como também pela sociedade. A especialista atua no segmento desde a década de 90 e afirma que o Código Internacional de Doenças (CID) traz a transexualidade como uma doença. Até 1993, a homossexualidade também estava inserida nesse contexto. Estudiosos de todo o mundo lutam para quebrar esse preconceito.
“No Brasil, a mulher precisa ser reconhecida juridicamente como tal para que a lei Maria da Penha seja aplicada, agora imagine os desafios da pessoa transexual? Tivemos um progresso nessa área por reconhecimento social de direitos, mas precisamos avançar mais, iniciando com o conhecimento-base, entendendo a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo. A primeira se refere ao que a pessoa se considera (se homem ou mulher), já a segunda é definida a partir do gosto da pessoa, podendo ser heterossexual, bissexual, homossexual ou assexual. Mas não é só isso. Ela pode oscilar entre uma e outra. Por que o ser humano tem que ser a mesma coisa sempre?”, questiona Tereza Rodrigues Vieira.
Para ela, se a transexualidade for trabalhada sob os princípios da bioética, o assunto adquire uma análise muito mais profunda do que se restringir apenas à ótica do direito. “Publiquei quatro livros com o tema e percebi que se meus estudos não tivessem essa abordagem, eu também não teria tido sucesso nos primeiros casos do país em que trabalhei”, considera.
Tereza Vieira provocou o público com muitos questionamentos. “Será que a biologia é quem determina se a pessoa é homem ou mulher? Existe lei específica que proteja os direitos do transexual? As cirurgias para esse público são feitas no Brasil e pelo SUS? Para fazer a cirurgia, precisa de autorização judicial? Os pais precisam acompanhar o tratamento psicológico da criança? A partir de que idade pode ser feita a cirurgia no Brasil? Por que o Conselho de Medicina coloca que é a partir dos 21 anos, se a maioridade é considerada aos 18? É possível mudar o nome sem cirurgia? Quanto tempo dura esse processo? São algumas reflexões que repercutem no Direito e a sociedade precisa discutir dentro e fora da academia”, pontua.
“Se a pessoa transexual não é considerada doente, por que ela precisa fazer cirurgia? Tem gente que faz cirurgia plástica e nem por isso está doente. É uma experiência interna, individualizada, do gênero de cada pessoa. Na Rússia, o transexual é considerado doente mental e, por isso, é proibido de dirigir. No Brasil é difícil trocar o nome social, fazer cirurgia, enquanto na Argentina, a pessoa que quiser trocar seu nome é só ir, não precisa provar nada”, compara a palestrante.