A abordagem escolhida pelo intercâmbio de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e Unit se deu por conta dos diversos eventos que levaram a atuação da Corte, dentre eles política de refugiados, criação de novos países e desenvolvimento humano. Todos os assuntos tiveram discussões do Direito Ambiental, Constitucional, Penal e decisões da Corte dentro da temática africana.
Para Victor Insali a realidade africana é diferente da realidade brasileira, e essas disparidades enriquecem o debate. “O que o africano tem em termos de proteção à pessoa é diferente da realidade brasileira, que se ocidentalizou considerando os valores culturais europeus, ao contrário da africana, mais agarrada ainda aos valores das tribos, e isso faz com que o tratamento e consideração dos direitos humanos possuam outra dimensão. O sistema africano de proteção dos direitos humanos consagrada na Carta Africana dos povos é extremamente diferenciada”, considera o promotor.
“Quando foi criado o sistema africano de proteção dos direitos humanos, no texto original, não estava consagrado uma estrutura de tribunal, uma corte, dada a forma como os africanos resolvem os conflitos. O processo usado até então era a de mediação e conciliação sem caber recurso ao tribunal, que só foi pensado em 1998, e apenas entrou em vigor em 2004, como um órgão capaz de julgar situações de violações dos direitos humanos na África. O tribunal africano veio, portanto, como reforço para a Comissão Africana de Direitos Humanos para poder efetivar e conter as violações”, explica o doutorando africano.
Experiências
Para o coordenador do evento, professor Tagore Trajano, a oportunidade é única para os graduandos e egressos da Unit e alunos de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe compreenderem como se dá seu procedimento, acesso e funcionamento. “As questões relacionadas à Corte Africana de Direitos Humanos, qual o papel dos refugiados, o que vem acontecendo na África, quais as discussões que existe entre Brasil e África, é importante saber dentro de um mestrado em Direitos Humanos para entender a cultura do outro; e a melhor forma de entendê-la é buscar direto na fonte de quem vive nela”, coloca.
O aluno Matheus Porto buscou se aprofundar no assunto pela importância que possui no segmento. “É bastante pertinente, pois estudamos muito sobre direitos humanos e teorias jurídicas que as justificam e explicam. Nessa mesa-redonda gostei do debate sobre como se dá a efetivação dos direitos humanos, e se esses sistemas de proteção estão realmente trazendo avanço ou conquista”, pontua Matheus.
A oportunidade de compartilhar o assunto em um ambiente acadêmico como o da Unit foi única para o promotor de Justiça da Guiné Bissau. “Fico grato em poder falar em uma instituição como essa no Brasil. É uma honra estar aqui, fazendo diálogo entre valores que do ponto de vista jurídico são diferentes; os [valores] africanos contrapostos aos europeus que o Brasil adquiriu. A interação foi bastante interessante”, finaliza Victor Insali.
Corte de Direitos Humanos
De acordo com o professor Tagore Trajano, todo grande continente possui uma Corte Internacional de Direitos Humanos. “O Brasil tem a Americana, a Europa tem sua corte, e a da África é a mais recente por ser o continente que se emancipou por último. Por isso a importância de discuti-la”, afirma.