Com o objetivo de fomentar o acesso à justiça para egressos e reclusos do sistema penitenciário sergipano, bem como seus familiares e réus em processos criminais, foi criado, em 1995, pela Universidade Tiradentes, o Projeto Reformatório Penal.
As atividades desenvolvidas por sete estagiários, do curso de Direito, nas Câmaras e Varas Criminais no primeiro semestre de 2020, somaram 547 atendimentos a egressos, internos e familiares para orientações relativas à execução da pena e assistência jurídica criminal com a produção de 859 peças processuais.
“Diante do registro do número de atividades desenvolvidas, revela-se a importante atuação dos estagiários do Projeto Reformatório Penal junto à Defensoria Pública do Estado, parceira fundamental para o êxito da empreitada. Os atendimentos e a confecção de peças processuais diversas auxiliam os Defensores Públicos na sua atividade fim, proporcionando aos assistidos uma justiça eficiente e igualitária”, explica o Prof. Dr. Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.
O convênio de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, firmado em 2011, possibilitou a ampliação do acesso aos processos criminais e aos presídios sergipanos. Entretanto, em 2020, por conta da pandemia não foram realizadas visitas às unidades prisionais do Estado. Os estagiários do Projeto Reformatório foram orientados a trabalharem na modalidade home office, o que segundo Marinho, prejudicou o acesso às petições anteriormente desenvolvidas e o atendimento em suas respectivas varas, o que justifica o decréscimo no número da produção de peças se comparado a anos anteriores.
“Os objetivos a que se propôs o projeto estão sendo alcançados com eficiência, mas a população carcerária ainda sofre com a falta de celeridade no atendimento jurídico, devido à alta demanda, a não observância da Lei de Execução Penal e o descaso com os encarcerados. Além disto, ampliamos as ações dos nossos estagiários a partir das atividades no Fórum de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, junto à Defensoria Pública, a fim de avaliarmos a efetividade da justiça”, explica.
No segundo semestre do ano passado, face à pandemia do COVID-19, não foi possível realizar atendimentos presencias. No entanto, os nove estagiários do Projeto Reformatório Penal produziram, nas Câmaras e Varas Criminais, 559 peças processuais, sendo, 11 apelações, 44 alegações finais, 115 respostas à acusação, 88 manifestações, 21 fichas, 50 prescrições, 87 outras petições.
Já em grau de recurso, direcionado ao Supremo Tribunal Federal-STF, Superior Tribunal de Justiça-STJ e ao Tribunal de Justiça de Sergipe-TJSE, foram produzidos 13 recursos Extraordinários, 36 recursos especiais, 10 agravos em Recurso Especial, 34 contrarrazões, três indultos, 11 habeas corpus e 31 recursos ordinários.
“Para 2021, o Projeto Reformatório Penal pretende retomar a contratação de novos estagiários e realizar seleção para o segundo semestre. Além disso, buscaremos atender também adolescentes em conflito com a lei. Aguardamos a melhoria do quadro pandêmico e a ampliação dos atendimentos presenciais para que possamos expandir o atendimento à população mais carente, que não dispõe de acesso aos meios virtuais de atendimento”, conclui Ronaldo Marinho, Coordenador do Projeto Reformatório Penal/Unit e membro do Conselho Penitenciário do Estado.
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