Qual a relação ente direito e tecnologia? Essa e outras questões serão abordadas no Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, a partir de segunda-feira, dia 10. Organizado pela Universidade Tiradentes, o evento reúne palestrantes de todo o País e é voltado para acadêmicos, docentes e profissionais da área.
O evento ocorre de 10 a 13 de maio, no período da noite, e as inscrições estão disponíveis no endereço https://eventos.congresse.me/conditec. Até o momento, seis mil pessoas estão inscritas.
Docente do curso de Direito e do Programa de Mestrados e Doutorados da Universidade Tiradentes (PPGD), Diogo de Calasans Melo Andrade explica que o tema do Congresso surgiu nos debates do grupo de pesquisa ‘Novas Tecnologias e os Impactos nos Direitos Humanos’, do PPGD.
“O mundo se transforma em virtual e as pessoas estão cada vez mais utilizando aplicativos, redes sociais, sistemas de informação. Houve um grande aumento no volume de dados na internet sem que as pessoas tivessem tempo suficiente para se preparar para enfrentarmos as dificuldades tecnológicas em época de pandemia, sem esquecer o aumento dos crimes cibernéticos, fake news e vazamento de dados das empresas. Assim, os assuntos tratados nesse congresso têm ligação com a necessidade de refletirmos sobre o impacto das novas tecnologias e seus desdobramentos e reflexos nas formatações sociais que sugiram com a pandemia”.
Entre os temas que serão debatidos, estão: Regulação europeia de proteção de dados; Crimes cibernéticos; Nanotecnologia e meio ambiente; Lei Geral de Proteção de dados; Privacidade; Tecnologia e os movimentos sociais; Cidades Inteligentes e proteção de dados; Redes Sociais e Fake News.
Crime
Questionado sobre a orientação para quem foi vítima de crime cibernético, o docente explicou que a legislação vigente regula o tratamento de dados pessoais por pessoas, físicas ou jurídicas. Ele também informou que multas passaram a ser aplicadas este ano.
“Pela lei, são titulares de dados pessoais todas as pessoas que tenham seus dados pessoais como objeto de tratamento por controladores e operadores de dados pessoais. Todas as empresas seja brasileira ou estrangeira com filiais no Brasil quanto o Poder Público, deverão se adequar e obedecer às regras da LGPD e os princípios norteadores da legislação são a boa fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas”, disse.