Agosto é marcado por datas importantes. No dia 7, comemora-se o Dia da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. A lei é um marco para a proteção dos direitos das mulheres e se tornou referência mundial. Para reforçar a importância do enfrentamento da violência contra as mulheres e celebrar os 16 anos da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional lançou a campanha Agosto Lilás.
Segundo a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, Drª. Grasielle Vieira, desde quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, muita coisa mudou em relação à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. “Não tínhamos nenhuma legislação que protegesse as mulheres em situação se violência. A sociedade era omissa. Com a Lei e as campanhas de divulgação e conscientização, a sociedade passou a entender que esse grave problema é de todos, não apenas do Estado”, diz.
“Não adiantava, por exemplo, ter equipamentos como a Delegacia da Mulher, sem capacitação e sensibilização dos funcionários, e de todo o sistema de Justiça. A vítima não era acolhida nem pela sociedade, nem pelos equipamentos. Infelizmente, isso ainda acontece, mas já existe uma cobrança maior da sociedade e entidades no cumprimento da Lei e mais importante do que capacitar profissionais, e sensibilizar para o problema e desconstruir uma cultura opressora e estruturada na desigualdade de gênero”, afirma.
Sinal Vermelho
Depois da criação da Lei Maria da Penha, surgiram diversas campanhas pelo fim da violência contra as mulheres. Em 2020, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a campanha Sinal Vermelho como instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda.
Agosto Lilás
O mês de agosto inicia com a campanha Agosto Lilás, marcado pelos 16 anos da Lei Maria da Penha. O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/Unit) promoverá diversas ações dentro e fora da universidade. Durante todo o mês, os bolsistas do programa divulgarão as ações nas salas de aulas dos cursos de graduação, como forma de envolver toda a comunidade acadêmica. Além disso, organizarão uma cartilha sobre direitos humanos das mulheres e suas violações – como pedir ajuda e apoio.
“Desde 2014, quando criamos o grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência, pesquisamos a temática. A academia tem um papel indispensável para fortalecer a cultura da prevenção. Na academia, construímos pesquisas, analisamos diagnósticos e propomos ao Poder Público e sociedade caminhos possíveis para amenizar esse grave problema social, cultural e estrutural”, conta Grasielle.
Confira a programação das ações do PPGD/Unit:
15 a 19/08 – sala 4B, bloco F, das 8h às 12h e das 14h às 17h – Plantão para esclarecimento sobre direitos humanos das mulheres para discentes e colaboradoras.
23/08 – Praça Fausto Cardoso, das 8h às 12h e das 14 às 17h – Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju/SE, os docentes e discentes do PPGD participarão abordando os direitos humanos das mulheres e suas violações.
30/08 – Arena do Tiradentes Innovation Center (campus Unit Farolândia), a partir das 15h – Evento 16 anos da Lei Maria da Penha com roda de conversa com a delegada da Polícia Civil de Sergipe, Ana Carolina Jorge.
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