Baseado no princípio da solidariedade social, o Direito Previdenciário prevê tudo que envolve direitos à concessão de aposentadorias, pensões, benefícios, auxílios, etc. Trata-se de uma área da advocacia que está entre as mais estruturadas e profissionalizadas no país. E que exige qualificação e total dedicação do advogado que quer atuar nela, como explica o professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Esdras Gusmão Peixoto.
“Quem quiser atuar nessa área deve se preparar para organizar bom serviço, que vai desde o acolhimento do cliente até ao ajuizamento e acompanhamento da demanda em juízo, passando por bons questionários de entrevista do cliente, por um check list bastante completo da documentação a ser apresentada. Quase sempre não há audiência, pois geralmente estamos falando de matéria documental, a Justiça Federal, onde tramitará a ação que sempre é contra o INSS, acaba por dispensar a ocorrência de tal audiência”, orienta Esdras.
Entre as diversas formas de atuação em defesa dos direitos dos aposentados, ele alerta para as ações junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o órgão que gere administrativamente a previdência social. “Nessa hora, os advogados previdenciaristas, como são chamados, precisam entrar em ação e fazer valer judicialmente os bens jurídicos e os direitos dessas pessoas. A negativa de um processo administrativo junto aos INSS é muito comum. Em se tratando especificamente daquelas pessoas que já estão aposentadas, a ação mais comum é mover um revisional para corrigir o valor da aposentadoria concedida”, destaca o professor.
Asscom | Grupo Tiradentes