A procura pelo Poder Legislativo para driblar os acordos coletivos se intensificou nos últimos quatro anos. Mais de 150 profissões pleiteiam a criação de um piso salarial nacional. O Congresso tem se tornado um ‘atalho’ para o estabelecimento de um salário-base, devido ao impasse envolvendo os profissionais da enfermagem.
Segundo especialistas da área do Direito, a definição de piso salarial por parte do Congresso é uma interferência do Estado na livre negociação entre empregador e empregado. Para que possam estabelecer regras nas relações trabalhistas dentro da rotina empresarial, é celebrado um ato jurídico entre os trabalhadores, representados por sindicatos, e a empresa.
Convenções, acordos coletivos de trabalho e respectivos termos aditivos são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
A definição do piso salarial serve, basicamente, para apontar qual é a remuneração mínima que determinada categoria vai receber, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Esses pisos, muitas vezes, são resultado de negociações entre empresas e instituições que representam os trabalhadores, como sindicatos e associações.
O Congresso, no entanto, tem se tornado um ‘atalho’ para definir esses valores, ou porque uma categoria não tem forte representação sindical, ou porque os acordos coletivos se arrastam por muito tempo.
*Com informações de Contábeis, Uol, Ministério do Trabalho e Previdência, e Estadão
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