A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 17 de novembro de 2022, aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Para especialistas em Direito, a nova resolução representa ganho para o consumidor.
Segundo o professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), dr. Diogo Calasans, neste ano a ANS incluiu diversos exames, tratamentos e medicamentos no rol de procedimentos obrigatórios.
“A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia”, explica.
“O fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente e isso é uma conquista para todos os usuários de plano de saúde e um ganho para o direito do consumidor”, afirma Calasans.
Caso haja resistência por parte do plano de saúde, o consumidor e usuário pode fazer uma reclamação no site da ANS e, se não for resolvido amigavelmente, poderá ingressar com uma ação judicial.
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