Com o intuito de promover mais acesso a direitos fundamentais sociais de pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica ou em situação de risco social de Sergipe, a Universidade Tiradentes (Unit) assinou um termo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE) neste dia 1º de fevereiro. As ações devem durar, pelo menos, dois anos, e contará com a participação do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Unit, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
De acordo com a advogada trabalhista da Unit, Pâmela Santana, o termo de cooperação celebrado entre o MPT/SE e a Unit servirá para a implantação de um projeto de pesquisa sobre aprendizagem profissional. “Como instrumento de política pública no sistema socioeducativo, bem como de prevenção e erradicação do trabalho infantil, inclusão social e formação para ingresso no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente as medidas de internação executadas pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe”, detalha.
O procurador-chefe do MPT em Sergipe, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, entende que esse tipo de cooperação interinstitucional contribui com o desenvolvimento social. “Vai permitir que as questões relacionadas ao ensino sejam espraiadas, mais capilarizadas, atingindo um número que é impossível de prever, mas muito positivo na quantidade de pessoas. Então, como eu falei na reunião, a gente transformou uma situação em tese negativa em um convênio, tornando o Ministério Público e a Unit, parceiros da sociedade na consecução desse objetivo nosso constitucional: promover mais dignidade para a população, uma maior definição de direitos fundamentais sociais, que é o que a gente precisa aqui no nosso estado”, relata o procurador-chefe do MPT/SE.
Ele completa: “Fico feliz que o Ministério Público seja também um braço através do qual grandes empresas importantes do nosso estado consigam zelar pela sociedade, pelo ambiente, e nesse caso aqui do Ministério Público do Trabalho, nossa questão é o ambiente laboral e pela governança. Acho que tudo isso faz com que a gente consiga uma sociedade um pouco melhor”.
De acordo com o procurador do Trabalho em Sergipe, Raimundo Ribeiro, o objetivo deste Termo de Cooperação é justamente envolver as duas Universidades de Sergipe em torno de um tema fundamental que é a qualificação de adolescentes e jovens, principalmente com foco na aprendizagem profissional. “As duas instituições deverão observar e acompanhar os programas de aprendizagem que existem hoje em Sergipe, em especial o cumprimento das cotas sociais previstas em lei e no decreto de regulamento da aprendizagem, para que uma parcela significativa das cotas de aprendizes seja destinada a pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica ou mesmo em situação de risco social – como socieducandos, abrigados, egressos do trabalho infantil, população de baixa renda”, detalha.
A pesquisa
A Universidade Tiradentes será a executante do convênio por meio da Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão. A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Unit, professora doutora Grasielle Vieira, explica que o Programa participou da análise técnica e fez também a articulação entre instituições. “Atuamos em busca da viabilidade da execução do projeto de pesquisa sobre aprendizagem, considerando que a temática é bastante relevante e envolve a grande área de Direitos Humanos”, conta.
Dessa forma, o PPGD da Unit participará da execução do projeto, com a atuação do docente Ronaldo Marinho e duas bolsistas do mestrado em Direitos Humanos, além da participação de mais dois discentes da graduação de Direito, que farão iniciação científica, atuando na equipe de trabalho. A equipe utilizará a estrutura do laboratório de Direitos Humanos e Biblioteca Central do campus Unit Farolândia para estruturar a pesquisa que também será de campo nas instituições.
Em conjunto, há a parceria com a professora doutora Karyna Sposato, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS. “A nossa participação está na supervisão técnica e acadêmica. O objetivo é consolidar essa aliança que já existe entre os Programas de Pós-Graduação, da UFS e o da Unit. A partir da experiência anterior que eu tive como consultora do Unicef foi sendo construída essa relação de parceria para contribuir com essa pesquisa e esse projeto de observação sobre como a política de aprendizagem está se dando no estado de Sergipe. Pensando em trazer benefícios tanto na ampliação das ações, como também na disseminação para que outros municípios, outras empresas e instituições possam cada vez mais aderir à aprendizagem”, pontua.
Segundo ela, a pesquisa de 24 meses iniciará com a fase exploratória dos dados e da sistematização. “Mas a gente também imagina fazer ações de divulgação, seminário, publicação e momentos de mobilização e sensibilização pública em torno da aprendizagem”, completa a professora da UFS.
“Será um projeto social extremamente importante para o estado de Sergipe, principalmente para desenvolver uma consciência cívica e ética, incentivando a responsabilidade social e a participação ativa da comunidade. E, principalmente, como instituição de ensino, faz parte de sua função social contribuir com a comunidade local e global”, conclui a advogada trabalhista da Unit, Pâmela Santana.
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