A violência contra as mulheres é uma realidade que exige medidas concretas para garantir a segurança e prevenir tragédias. Nesse cenário, Sergipe firma um importante convênio com o Ministério das Mulheres para o monitoramento de agressores, uma iniciativa que visa não apenas coibir atos de violência, mas também fortalecer as bases legais já existentes.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelaram que, ao longo da vida, uma em cada três mulheres, cerca de 736 milhões, é submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro – um número que permaneceu praticamente inalterado na última década.
O delegado e professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Ronaldo Marinho, explica o objetivo do convênio e destaca a centralidade da proteção da mulher como medida preventiva contra a violência doméstica.
“O convênio objetiva a proteção da mulher, como medida de prevenção aos feminicídios e todo tipo de violência contra a mulher, já que ele estabelece o controle da localização do agressor e da vítima, que tem o botão do pânico para acionar a polícia e a equipe da Sejuc saberá a localização de ambos, comprovando se há violação da decisão judicial e prevenindo novas agressões”, elenca.
Esse convênio está totalmente de acordo com as convenções internacionais que o país assinou, a Lei Maria da Penha, o Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
“O Ministério das Mulheres monitora o tema, acompanha a execução através de relatórios periódicos, com vista a dar maior efetividade à proteção e cumprimento da lei. Apenas nove estados conseguiram preencher os requisitos para participar do programa, Sergipe é um deles e isso demonstra o compromisso com o tema da proteção dos direitos humanos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero”, ressalta o professor.
Abrangência territorial
Serão 80 unidades portáteis de rastreamento (botão de pânico) e 80 tornozeleiras eletrônicas, custeadas pelo Governo Federal, com o objetivo de reforçar a segurança ou acompanhamento para cerca de 160 pessoas, entre mulheres vítimas de violência doméstica e agressores com medidas restritivas.
“Embora o foco do convênio seja o monitoramento, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), o Poder Judiciário e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) desenvolvem ações de conscientização e prevenção da violência doméstica”, relata.
É importante ressaltar que o Poder Judiciário tem um papel crucial na garantia dos direitos das vítimas e na efetividade do convênio. “O Poder Judiciário tem papel fundamental, como garantidor de direitos que é, tanto no aspecto de proteção das vítimas, como de garantias processuais, possibilitando que sejam respeitados os direitos das pessoas envolvidas, buscando efetividade na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica”, pontua.
O monitoramento de agressores em Sergipe representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica. As medidas de proteção às vítimas, aliadas ao trabalho de conscientização e prevenção, podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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