A inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente em nossas vidas, e a política não é exceção. Nas eleições de 2024, a IA será usada de diversas maneiras, desde a criação de conteúdo personalizado para os eleitores até o direcionamento de anúncios e a análise de dados. O advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes (Unit), Maurício Gentil, avalia as novas regras.
“O desafio de evitar a manipulação e propagação de desinformação durante as eleições é imenso, dada a capacidade das ferramentas de inteligência artificial de criar e disseminar conteúdos falsos. Isso não apenas compromete a integridade do processo eleitoral, mas também influencia a decisão dos eleitores, podendo distorcer o cenário político e prejudicar a democracia como um todo. Diante desses desafios, torna-se fundamental estabelecer regulamentações claras para o uso ético e responsável da inteligência artificial no contexto político, especialmente no marketing e na propaganda eleitoral”, elenca.
Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou recentemente, uma série de resoluções buscando estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições. O TSE aprovou 12 resoluções no final de fevereiro, abordando diversos aspectos da regulamentação eleitoral e tratando especificamente do uso da inteligência artificial. Alterações foram feitas na resolução 23.610 de 2019, incluindo novidades como a proibição de deepfakes na propaganda eleitoral e a exigência de aviso quando houver uso de inteligência artificial. Também foi restringido o emprego de robôs para contato com eleitores”, explica o advogado.
Regras e riscos
As campanhas não podem simular diálogos com candidatos ou com qualquer outra pessoa, isso está proibido. “Além disso, há a responsabilização das Big Techs que não retirarem imediatamente conteúdos com desinformação, discurso de ódio, discurso de atos antidemocráticos, racistas, homofóbicos. As Big Techs, que são as mantenedoras das plataformas, deverão ser responsabilizadas civilmente e administrativamente por essa eventual não retirada desses conteúdos”, complementa.
Um dos pontos de preocupação é a invasão da privacidade dos eleitores. “Algumas das proibições dessa regulação do TSE visam também evitar essa invasão da privacidade dos eleitores mediante a utilização de mecanismos de contato massivo e disparos de mensagens diretas com o uso de robôs. Vai nessa direção também da conciliação da privacidade dos eleitores, para que eles tenham acesso ao debate público, à propaganda eleitoral, mas sem que tenham sua privacidade devassada por essas ferramentas tecnológicas, ainda mais exacerbadas com o uso da inteligência artificial”, infere.
Do ponto de vista eleitoral e político, esse tipo de proibição e regulação do uso só terá efeito se a combinação de sanções for contundente e for efetivamente fiscalizada e aplicada. “É importante ressaltar que a resolução, do modo como foi aprovada, abre margem para, além das responsabilizações civis e administrativas e a combinação de multas, estabelece a possibilidade até mesmo de cassação do registro de candidatura ou mesmo cassação de mandato de políticos, partidos e federações que tenham descumprido essas determinações, que tenham feito uso da inteligência artificial em desacordo com essa regulamentação, com essas proibições que acabamos de mencionar”, reforça Gentil.
Em meio a esses avanços regulatórios, os eleitores são incentivados a permanecerem vigilantes e a denunciarem práticas ilegais ou abusivas durante o período eleitoral. “Os eleitores precisam ficar muito atentos e desconfiar das propagandas eleitorais que serão encaminhadas. Caso o eleitor se sinta prejudicado, ele pode e deve encaminhar denúncia ao Ministério Público Eleitoral, à própria Justiça Eleitoral e às entidades da sociedade”, pontua.
Outras orientações
- Verifique a fonte da informação: Antes de compartilhar qualquer informação, verifique se a fonte é confiável.
- Consulte várias fontes: Não se baseie em apenas uma fonte de informação. Consulte várias fontes para obter uma visão completa do assunto.
- Seja crítico: Não acredite em tudo o que você lê ou vê online. Seja crítico e pense se a informação é verdadeira.
- Denuncie conteúdo falso: Se você encontrar conteúdo falso ou enganoso, denuncie à plataforma onde o encontrou.
A regulamentação da inteligência artificial no marketing político é apenas o primeiro passo em direção a uma legislação mais abrangente. “No entanto, é possível, e essa resolução do TSE deu um passo importante para limitar os efeitos maléficos dessas tecnologias, que infelizmente podem ser usadas para fins de desinformação e manipulação das consciências eleitorais. Portanto, essa resolução do TSE é um passo importante que, quem sabe, no futuro, possa resultar em uma inovação legislativa ainda mais detalhada, visando preservar a democracia contra o eventual uso danoso das tecnologias e da inteligência artificial”, finaliza.
Leia também: WhatsApp impede captura de foto de perfil no Android: especialista avalia impacto