Em 2024, o direito de voto feminino no Brasil completou 92 anos, marcando quase um século desde que o Código Eleitoral de 1932 garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas. Apesar desse avanço histórico, a participação feminina na política brasileira ainda é alarmantemente baixa. Com as eleições para prefeito e vereador se aproximando, torna-se essencial discutir e promover a presença das mulheres na política.
A advogada e professora de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Laira Andrade, destaca a importância desse marco na luta pela igualdade de gênero. “O voto feminino representa a conquista do direito das mulheres de participarem ativamente da vida política e social, exercendo sua cidadania e influenciando nas decisões que afetam suas vidas. Ver uma mulher representando tantas outras, nos relembra o quanto somos capazes de ir além, nos dar forças para seguir na luta pela efetiva igualdade de gênero”, pontua Laira.
Embora as mulheres representem mais de 50% do eleitorado brasileiro, elas ocupam menos de 15% dos cargos eletivos. Essa disparidade destaca a necessidade de continuidade na luta pelos direitos das mulheres. “A baixa representatividade política feminina demonstra o quão grande é a disparidade de gênero e destaca a necessidade de regulamentação legal que imponha a paridade de gênero. Esse cenário reflete a presença masculina dominante na política e a existência de barreiras e obstáculos que dificultam a ascensão da mulher nesse meio – assim como em tantos outros,” observa Andrade.
Desigualdade persistente
A participação e o protagonismo das mulheres na esfera política brasileira enfrentam desafios significativos, como o machismo estrutural e a falta de recursos financeiros. “Em decorrência, as mulheres esbarram na dificuldade de acesso a recursos financeiros e justa remuneração pelo serviço prestado, bem como no tempo destinado ao cuidado com a família. Tais desafios limitam a atuação da mulher como protagonista política, impedindo-as muitas vezes de representar o nosso país,” explica Laira.
Para combater esses desafios, é crucial investir em educação e conscientização política, além de promover políticas públicas que incentivem a participação das mulheres. “A educação e a conscientização política no empoderamento das mulheres e na promoção de uma participação mais igualitária na política são ferramentas necessárias para abrir portas e possibilitar o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres. Tais mecanismos são essenciais para garantir que mulheres possam tomar decisões de forma consciente e justa, representando efetivamente outras mulheres na política”, afirma.
Para garantir a igualdade de gênero na política, diversas medidas podem ser implementadas, como:
- Cotas de gênero e ações afirmativas: políticas públicas que incentivem a participação das mulheres na política.
- Programas de formação e capacitação: oferecer ferramentas e apoio para que as mulheres se candidatem e ocupem cargos políticos.
- Combate ao preconceito e discriminação de gênero: desconstruir estereótipos e lutar pela igualdade de oportunidades.
“É preciso desconstruir estereótipos e lutar pela igualdade de oportunidades. Muitas pessoas questionam se mudanças na legislação eleitoral ou políticas de ação afirmativa específicas são necessárias para garantir uma participação mais equitativa das mulheres na política. Na minha opinião, sim, essas medidas são fundamentais para garantir uma representação justa das mulheres no cenário político,” argumenta Andrade.
Mesmo após 92 anos da conquista do voto feminino, a luta pela igualdade de gênero na política ainda é longa. As mulheres brasileiras precisam continuar se mobilizando e exigindo seus direitos para que possam ter voz e representação justa nos espaços de poder. “A atual legislação eleitoral ainda é muito desigual, trazendo obstáculos que dificultam a candidatura de mulheres, como falta de tempo de televisão e recursos financeiros limitados. Além disso, a falta de políticas de ação afirmativa específicas para as mulheres também prejudica sua inserção na política”, infere.
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