Em alusão ao Mês da Consciência Negra, a Universidade Tiradentes (Unit) organizou uma aula aberta no dia 22 de novembro, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD). A atividade faz parte da disciplina de Direitos Antidiscriminatórios e foi realizada na Arena do Tiradentes Innovation Center e transmitida ao vivo pelo YouTube da universidade, contando com a participação de importantes nomes do cenário jurídico e acadêmico.
O evento contou com a participação da Dra. Maria do Carmo Santos, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Sul da Bahia, e do Dr. Antônio Pedro Silva, Procurador Federal na Advocacia-Geral da União. Os palestrantes abordaram temas como “Compliance Antirracista: Propondo Reflexões” e “Constitucionalismo Haitiano”, proporcionando uma rica discussão sobre a importância da luta antirracista e a necessidade de desconstruir narrativas históricas que marginalizam a população negra.
Compliance antirracista e o legado da escravidão
O Procurador Federal Antônio Pedro Silva, em sua palestra sobre compliance antirracista, destacou a importância de implementar medidas para combater o racismo nas organizações. Segundo o palestrante, a grande luta do movimento negro no Brasil é promover o letramento racial e a conscientização racial, não só entre as pessoas negras, mas também entre as pessoas brancas. “O movimento negro conseguiu transformar este mês em um período de reflexão sobre as questões raciais. Acredito que o espaço universitário é um dos melhores locais para tratar dessas questões”, ressalta.
Pedro ressaltou que o legado da escravidão ainda marca profundamente a sociedade brasileira, e que é fundamental reconhecer as desigualdades raciais existentes para poder combatê-las de forma eficaz. “Nosso país foi forjado a partir da violência, especialmente pelo processo de escravidão, que afetou tanto os povos negros quanto os indígenas. O tráfico negreiro e a exploração, quando analisamos em uma linha do tempo, mostram que, nos 500 anos de história do Brasil, tivemos apenas 100 anos desde a abolição da escravatura e apenas a partir de 1988 tivemos democracia. Ao refletirmos, percebemos que a construção de nossa sociedade foi marcada por violência, golpes e pela subjugação de corpos que não atendem a um padrão de humanidade”, elenca.
Constitucionalismo haitiano: uma nova perspectiva
A professora Maria do Carmo Santos apresentou uma pesquisa inovadora sobre o constitucionalismo haitiano, destacando a importância de incluir essa perspectiva nos estudos de direito constitucional. Segundo a professora, essa pesquisa nasce de sua reflexão enquanto docente, movida pelo desejo de corrigir o que ela chama de “injustiça epistêmica”, devido ao apagamento do constitucionalismo haitiano nos estudos de direito constitucional”.
“Sabemos que a primeira fase do estudo do constitucionalismo está muito voltada para uma discussão teórica, centrada nos movimentos constitucionais, o que também tangencia debates na filosofia e na história do direito. Na minha apresentação, vou abordar a ideia de justiça epistêmica e, em seguida, trarei alguns dados sobre o Haiti: que país é esse e que tipo de constitucionalismo ele adotou. Explicarei também por que esse constitucionalismo é considerado um verdadeiro constitucionalismo e a relevância de seu estudo no campo do direito constitucional, especialmente em sua fase moderna, que chamarei de ‘moderna colonial’. Por fim, falarei sobre os aspectos que singularizam o constitucionalismo haitiana”, explica.
A importância do diálogo e da ação
Os professores Augusto César Leite de Resende e Clara Cardoso Machado, mediadores do evento, destacaram a importância do diálogo e da ação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “É fundamental lembrar que, como pessoas brancas, temos o dever de nos conscientizar e atuar na luta antirracista. Esse é um compromisso que assumimos ao longo do semestre, especialmente na disciplina de Direitos Antidiscriminatórios. Não basta apenas falar sobre o tema; é necessário agir de forma efetiva, pois essa é uma luta que envolve toda a sociedade”, pontua a professora Clara Machado.
“Discutir questões como a Consciência Negra em uma instituição de ensino é essencial, pois aqui temos o poder de transformar realidades por meio da educação. A universidade é um espaço de reflexão, resistência e construção de conhecimento, onde preconceitos podem ser desconstruídos e cidadãos comprometidos com a igualdade podem ser formados. Mais do que um local de aprendizado técnico, a universidade é um terreno fértil para a promoção da justiça social e a valorização da diversidade, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e consciente de suas responsabilidades históricas”, complementa o professor Augusto.
Sobre o PPGD da Unit
O Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) é referência na área, oferecendo aos seus alunos a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre direitos humanos e suas diversas aplicações. O programa oferece um currículo atualizado e um corpo docente altamente qualificado, além de promover atividades de pesquisa e extensão que contribuem para o desenvolvimento da sociedade.
As inscrições estão abertas, basta acessar o link.
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