A Assembleia Legislativa aprovou uma nova lei que garante direitos essenciais às pessoas com fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por sensibilidade exacerbada à dor. A doença manifesta-se por dores intensas e generalizadas pelo corpo, que persistem por pelo menos três meses, após exclusão de outras possíveis causas de dor crônica. Além da dor constante, a fibromialgia está associada a sintomas como fadiga, dificuldades de concentração e memória, dores de cabeça frequentes, disfunções digestivas, como gastrite nervosa e síndrome do intestino irritável, e problemas no trato urinário, como a síndrome da bexiga hiperativa.
Esses sintomas tendem a piorar em contextos de ansiedade e depressão descontroladas, comprometendo severamente a qualidade de vida. Embora não seja uma doença fatal, seus impactos são profundos, afetando desde o desempenho no trabalho até atividades diárias, como exercícios físicos e interações sociais. De acordo com o médico reumatologista e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Dr. Denison Silva, é fundamental que a sociedade e o poder público reconheçam a fibromialgia como uma doença séria, merecedora de atenção e amparo legal.
“Assim como hipertensos, diabéticos, depressivos, pacientes com câncer ou hipotireoidismo tem seus direitos resguardados legalmente, assim também deve ocorrer com os pacientes de fibromialgia. Entretanto, nem todo fibromiálgico deve ser rotulado igual ao outro, porque a doença se manifesta de forma diferente em cada um. Os direitos deveriam vir sempre atrelados a análise de intensidade e gravidade da doença que cada reumatologista deve descrever para o paciente que acompanha”, elenca Dr Denison.
Reconhecimento e combate ao preconceito
Entre as principais medidas garantidas pela nova legislação estão o direito ao uso de vagas preferenciais em estacionamentos e o atendimento prioritário em filas de estabelecimentos públicos e privados. A lei ainda estabelece que esses pacientes sejam oficialmente reconhecidos como pessoas com deficiência em situações onde sejam limitadas suas atividades diárias e sociais, o que facilita o acesso a benefícios e direitos.
A aprovação de políticas voltadas para os fibromiálgicos, como a disponibilização de vagas de estacionamento preferenciais e a promoção de campanhas de conscientização, são passos fundamentais no combate ao preconceito. O maior desafio enfrentado por esses pacientes, segundo Silva, é o ceticismo de empregadores, colegas e até familiares, já que a fibromialgia não apresenta indicadores laboratoriais ou de imagem que possam comprovar sua existência. O diagnóstico é feito clinicamente, o que pode dificultar o reconhecimento da doença por profissionais de saúde não especializados. “A educação sobre a doença é o caminho para superar essa barreira e oferecer aos pacientes a compreensão e o suporte que necessitam”, destaca o médico.
Além disso, o reumatologista ressalta que os direitos concedidos aos pacientes precisam estar vinculados à garantia de tratamento adequado. A obtenção desses benefícios deve incluir acesso ao acompanhamento médico especializado, psicoterapia, reabilitação física e medicamentos apropriados. “Não adianta assegurar direitos legais aos pacientes sem garantir a oferta de tratamentos multidisciplinares, que incluem desde atividades físicas, medicação, até estratégias de controle de sintomas não medicamentosos”, explica Denison.
Tratamento
Embora a fibromialgia não tenha cura, existem tratamentos que podem proporcionar alívio significativo dos sintomas. Os tratamentos medicamentosos, que incluem antidepressivos e anticonvulsivantes, são usados em conjunto com abordagens não farmacológicas, como exercícios físicos, psicoterapia e mudanças na dieta, que são igualmente eficazes. “Melhoras de até 70% no quadro de dor são alcançadas com tratamentos multidisciplinares bem estruturados, mas o paciente precisa estar consciente de que o processo envolve ajustes contínuos. O tratamento não medicamentoso é superior ao medicamentoso em qualquer guideline de tratamento de fibromialgia”, aponta.
O controle emocional é outro fator chave, já que condições como ansiedade e depressão estão intimamente ligadas às crises de fibromialgia. Quando o estado psíquico está descompensado, o que é comum devido ao estresse diário, os sintomas da doença tendem a piorar, com aumento da dor e da fadiga. “Os chamados gatilhos emocionais são responsáveis pela maior gravidade e perpetuação da dor, fadiga e demais sintomas da fibromialgia”, afirma.
O acompanhamento de um paciente com fibromialgia necessita ser contínuo, integrado e multidisciplinar. “O médico reumatologista é o responsável direto pelo diagnóstico. Mas não adianta o diagnóstico ser correto, a medicação prescrita também ser correta, e os profissionais de saúde não falarem a mesma língua em relação ao tratamento. Assim, a literatura nos mostra que os grupos multidisciplinares de dor são mais eficazes no controle da atividade da doença do que quando ocorrem iniciativas individuais. Não há cura, mas há melhora, somente se todos trabalharem dentro da mesma linha de pensamento”, complementa.
Papel do Poder Legislativo
A recente aprovação de medidas legislativas favoráveis às pessoas com fibromialgia representa um passo positivo para garantir a inclusão desses pacientes na sociedade, conforme destacam as notícias recentes das Assembleias e Câmaras Legislativas. A legislação não apenas facilita o acesso a serviços essenciais, mas também promove campanhas de conscientização que são cruciais para combater o preconceito que esses pacientes enfrentam no cotidiano. “As campanhas são ferramentas essenciais para dar visibilidade à doença e educar tanto o público geral quanto os profissionais de saúde”, conta.
No entanto, o especialista adverte que as iniciativas legislativas devem ser guiadas por médicos e profissionais de saúde capacitados, de forma a garantir que as leis atendam verdadeiramente às necessidades dos pacientes e não se tornem promessas vazias. “Precisamos de políticos comprometidos, que não apenas busquem votos, mas que realmente se importem em oferecer suporte efetivo aos pacientes de fibromialgia. Atualmente, ainda há uma carência significativa de leis que garantam uma assistência mínima adequada para esses pacientes, um desafio que demanda atenção urgente”, finaliza.
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