O Governo Federal anunciou uma série de mudanças na tabela do Imposto de Renda. Uma das alterações mais significativas é a ampliação da faixa de isenção para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, impactando diretamente milhões de trabalhadores e pequenos empreendedores. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos. Além disso, estão previstas mudanças na tabela progressiva e na estrutura tributária das empresas. Mas como essas medidas podem repercutir entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas?
O economista e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Josenito Oliveira, explica que o efeito das mudanças será sentido de maneiras distintas por esses grupos. “A nova tabela progressiva e a ampliação da faixa de isenção podem reduzir a carga tributária para pessoas físicas com rendas menores, beneficiando sócios e administradores que recebem pró-labore dentro do limite isento”, pontua. Para os MEIs, destaca-se a continuidade das obrigações com o DASN-SIMEI, alinhado ao faturamento anual, enquanto as PMEs enfrentarão novos desafios na gestão da distribuição de lucros e no planejamento tributário.
Sobre as obrigações fiscais, Oliveira ressalta a importância de manter o controle rigoroso. “Mesmo com a ampliação da faixa de isenção, MEIs e pequenas empresas precisam declarar rendimentos tributáveis acima do limite isento. A DASN-SIMEI continuará sendo obrigatória para reportar o faturamento anual”, explica. Ele alerta que os pequenos empreendedores devem ajustar a gestão fiscal para aproveitar os benefícios das novas regras sem descumprir exigências legais.
Além disso, o economista enfatiza que a conformidade com a nova legislação exigirá mais atenção à remuneração de sócios. “Com a isenção maior, será necessário reavaliar estratégias fiscais, como o pagamento de pró-labore e a distribuição de lucros. Essas mudanças podem ser vantajosas, mas também demandam planejamento cuidadoso para evitar penalidades ou prejuízos”, complementa.
Impactos na gestão fiscal das empresas
A gestão fiscal das empresas também será impactada pela reformulação da tabela progressiva do IR. Oliveira destaca que, para pequenas empresas, a redução da carga tributária individual pode gerar alívio financeiro aos sócios, mas a estrutura organizacional deve ser revista. “A ampliação da faixa de isenção e a atualização da tabela exigem que as empresas reavaliem sua estratégia tributária para equilibrar custos operacionais e tributários, garantindo maior eficiência e conformidade”, afirma.
As mudanças anunciadas pelo governo prometem beneficiar uma parcela significativa da população, mas também exigem adaptações estratégicas, especialmente para MEIs e PMEs. “A ampliação da faixa de isenção representa uma oportunidade de redução de custos tributários, mas a conformidade com as novas regras será essencial para aproveitar os benefícios sem riscos. O momento requer planejamento criterioso e atenção redobrada à gestão fiscal para garantir a sustentabilidade dos negócios e a maximização dos ganhos”, complementa Josenito.
Leia também: ChatGPT: dois anos transformando o mundo digital e os desafios da Inteligência Artificial