As experiências de resolução de conflitos em comunidades originárias indígenas e quilombolas podem ter semelhanças com as formas e sistemas de mediação adotadas oficialmente pelo Judiciário, embora sejam muito diferentes em suas bases e concepções. Esta é a principal conclusão do debate “Justiça Comunitária: Experiências na América Latina”, realizado na noite desta segunda-feira, 1º, dentro do Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit). O encontro deu-se na Sala do Júri do Bloco D do Campus Farolândia, reunindo alunos dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito.
O debate foi embasado em duas apresentações de egressos do PPGD. A primeira, realizada pelo professor Nivaldo Souza Moscoso, do curso de Direito da Unit, foi sobre “Mediação, arbitragem e justiça multiportas na América Latina”. Segundo ele, o objetivo foi apresentar aos alunos um panorama sobre o cenário da América Latina em relação a outras formas de resolução de conflitos para além da decisão judicial.
“É interessante que a gente possa refletir sobre as perspectivas legais dessas nações, sobre como as legislações desses países estão sendo estruturadas a partir de pensar em um sistema de resolução de conflitos que avance tanto na autocomposição quanto na heterocomposição, mas para além de uma perspectiva que parta unicamente da jurisdição estatal em si. Então, a ideia é fazer o que os alunos reflitam criticamente sobre como está o cenário da América Latina nesse sentido e principalmente o cenário do Brasil e de Sergipe”, afirma Moscoso.
A outra, sobre o tema do debate em si, foi apresentada pelo doutorando Bruno Teixeira Lins, do PPGD, autor de pesquisas publicadas sobre como acontecem as resoluções de conflitos em comunidades originárias de Sergipe, como os indígenas Xocós, em Porto da Folha; e os quilombolas da Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco. Ele também fez levantamentos sobre o assunto em outros países da América do Sul, como o Equador, onde as justiças comunitárias são reconhecidas legalmente.
“Eu estou trabalhando já há alguns anos com comunidades indígenas, com processos de resolução de conflitos, com as definições de crime e conflito que eles têm, e com os procedimentos que eles adotam para resolverem isso internamente, a partir da autonomia comunitária. Eu trouxe a perspectiva da forma como isso ocorre fora do Estado, em locais que a gente não observa”, destaca Lins.
Dois olhares
Para o professor Fran Espinoza. do PPGD, que é o organizador do Ciclo de Debates e foi o mediador deste debate, a ideia foi discutir e entender os direitos humanos em relação às formas adequadas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, a partir de dois olhares diferentes para a mesma questão. “Convidamos o professor Nivaldo, que nos deu essa visão mais institucional, sobre quais são os mecanismos que o Estado Brasileiro tem nessa resolução de conflito, e trazer a visão de Bruno, que está mais dentro das comunidades. Nós queremos entender se existe uma convergência [entre esses modelos] ou se em algum momento a justiça comunitária se choca com a justiça do Estado brasileiro”.
Sobre as possíveis conexões entre as formas de mediação e conciliação dos sistemas de justiça, os professores admitem haver pontos de semelhança ou convergência, embora estejam moldados sob formas e lógicas diferentes. “Quando a gente fala sobre justiça multiportas em si, nós estamos falando de todo e qualquer método de resolução de conflitos que parta de um pressuposto mínimo, de ser aceito pelo Estado. Se você parar para refletir, tanto a mediação quanto a arbitragem e a justiça multiportas possuem uma característica de ancestralidade muito forte. Então, nessa perspectiva de comunidades originárias, eles guardam uma maior conexão com essas formas de resolução de conflitos, ao invés das nossas formas de resolução de conflitos que são tradicionais”, considera Nivaldo.
“Se a gente trabalha sociologicamente, esses mundos não se conectam porque eles são isolados, existem por si próprios e sempre vão existir isoladamente, mas de certa maneira eles se conectam no sentido. São coisas similares, que parecem ter alguma similitude uma com a outra, mas são muito diferentes porque foram criadas em contextos diferentes, com propósitos diferentes e tudo mais. Mas a gente percebe também que em alguns contextos existem lógicas estruturais que operam nos processos de resolução de conflitos estatal ou fora do estado, que vão se retroalimentando. Elas acabam tendo princípios que vão se retroalimentando, que vão não um influenciando o outro, que a gente acaba que no final não sabe dizer de onde é que vem, mas existe”, argumenta Bruno.
Interesse despertado
O debate foi assistido principalmente por alunos de graduação em Direito, que entenderam a proposta e buscaram se aprofundar nos conhecimentos sobre as diferentes formas de mediação de conflitos e de justiça multiportas. Um dos que acompanharam a discussão foi o aluno Gabriel Ferreira Leão de Souza, do primeiro período do curso, que já conhecia o tema através das aulas do professor Nivaldo Moscoso, mas não conhecia os sistemas de justiça comunitária das comunidades indígenas e quilombolas.
“É muito bom a gente conseguir aprender outros estilos de justiça e outros métodos de acesso à justiça, como a arbitragem, a conciliação e a mediação. Acho que seria um um uma abertura e um conhecimento importante para mim. Agora, esse sistema de justiça das comunidades indígenas é uma grande novidade pra mim. Eu acho que todo conhecimento é bagagem e pode ser adicionado à sua compreensão jurídica. Esse debate vai ser importante”, disse ele.
Outros temas
O Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina é promovido desde 2018 pelo PPGD, com a participação de pesquisadores e professores da área jurídica e social que atuam na Unit e em outras universidades de Sergipe, do Brasil e de outros países. As palestras, sendo uma a cada bimestre letivo, giram em torno dos mais variados temas relacionados aos Direitos Humanos, dentro das óticas das linhas de pesquisa propostas pelos alunos e professores dos cursos de mestrado e doutorado.
Além do debate sobre a Justiça Comunitária, um outro encontro debate do ciclo foi realizado na tarde de segunda, 1, também na Sala do Júri, com duas palestras sobre os Direitos Humanos relacionados à temática das trabalhadoras sexuais e sobre as questões de gênero e os movimentos reacionários recentes no Brasil e na América Latina. As convidadas foram a pesquisadora Fernanda Caroline Alves de Mattos, que acabou de concluir o doutorado no PPGD com uma pesquisa sobre os direitos das trabalhadoras sexuais; e a doutoranda Daniela de Andrade Souza, que está finalizando uma tese com a análise jurídica das políticas anti-gênero existentes ou propostas no Brasil.
De acordo com Fran, um dos objetivos é ampliar a visão dos estudantes de graduação e pós-graduação para que se aprofundem em outras áreas de conhecimento e em outras linhas de pensamento. “Para eles, foi uma novidade ouvir, por exemplo, que dentro da universidade nós já estamos fazendo discussões sobre a legalização da prostituição, como resultado de uma pesquisa de doutorado. A ideia é que os nossos alunos, desde a graduação, comecem a observar que estamos pesquisando no âmbito acadêmico e fiquem atualizados sobre quais são as tendências das pesquisas da América Latina na área dos direitos humanos”, define o professor.
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