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Direitos sociais em pauta

Alunos de Direito realizam um congresso sobre justiça e participação efetiva

às 00h46
Prestigiada por exponentes do universo jurídico, a sessão solene de abertura oficial do Congresso de Direito - Justiça e participação efetiva: os direitos sociais em pauta, realizada na noite desta terça-feira, 13, no auditório Padre Melo, Campus Aracaju Farolândia da Universidade Tiradentes, foi marcada por duas importantes conferências. Na primeira delas, proferida pela doutora Patrícia Vieira de Melo Ferreira Rocha, defensora pública Federal e membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe, discorreu sobre o direito fundamental à saúde e o mínimo existencial.
Autoridades compõem a mesa
Autoridades compõem a mesa
Presidente da OAB-SE oficializa o reconhecimento da ação acadêmica da Unit
O coordenador do curso exalta os 35 anos de formação profissional
Docentes, convidados e alunos prestigiam o evento
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“Esse é um tema que, na prática, nós operadores do Direito enfrentamos diariamente. Entendemos que a prestação da saúde pelo poder público deve garantir o mínimo existencial”, salienta a conferencista justificando que, para o indivíduo possuir uma vida digna, é necessário que ela seja saudável, sem dor, sem sofrimento e com qualidade. “O que acontece na prática é que o poder público não cumpre o dever de oferecer o mínimo existencial a população quando o assunto é saúde”, complementa Patrícia Rocha.

Durante a solenidade de abertura do congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe, representada pelo seu presidente, doutor Carlos Augusto Nascimento Monteiro, prestou homenagens em reconhecimento ao conceito 5, máximo atribuído pelo MEC a um curso de graduação, recebido pelo curso de Direito. “Nesta oportunidade nos solidarizamos e reconhecemos o esforço empreendido pela coordenação do curso e todo o seu corpo docente para a manutenção de um padrão de excelência”, salienta o presidente da OAB-SE.

O coordenador científico do congresso, coordenador do curso e professor homenageado, Eduardo Macedo, reconhece que o diferencial está na construção de um trabalho contínuo em busca da qualidade ao longo dos últimos 35 anos. “Durante todo esse tempo a Unit evoluiu junto com o Direito e as conquistas sociais. Há um investimento muito grande em capacitação docente e nas novas tecnologias que são oriundas do próprio poder judiciário, que adotou o processo judiciário eletrônico”, complementa.

O conceito 5 do MEC representa para o professor Uchôa, reitor da Universidade Tiradentes, um prêmio a todo esforço desprendido pela instituição desde 1980. “A cada ano procuramos investir cada vez mais na melhoria do acervo bibliográfico, na qualidade do corpo docente, entre outros pontos fundamentais para manter o curso de Direito em nível de excelência”, diz.

Ao participar da abertura do Congresso de Direito, o patrono da turma, doutor Carlos Augusto Machado, que na oportunidade representou a Procuradoria Geral de Justiça, fez questão de salientar para os alunos que a vida acadêmica não se resume aos conteúdos programáticos mínimos definidos pelo currículo do curso. “É imprescindível que os estudantes tenham eventos paralelos para fomentar o pensar científico que extrapole o ambiente restrito da sala de aula”, pondera o professor e advogado.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE -, doutor Cesário Siqueira Neto o congresso é de suma importância. “É um evento que estimula os universitários a aprenderem mais, a discutirem o Direito”, resume.

Fotos de Marcelo Freitas também no Flickr

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