Com quase três meses de distanciamento social no estado de Sergipe, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais diversos setores foram impactados de forma direta ou indiretamente. Outros tantos precisaram se readaptar no desenvolvimento das atividades, entre eles o sistema penitenciário.
Desde quando iniciou a quarentena, com o intuito de respeitar os direitos fundamentais da pessoa encarcerada, foram emitidas diversas orientações pelo Conselho Nacional de Justiça. “O risco de quem está em situação de prisão, em regra superlotada, é muito grande. Assim, deve o judiciário verificar se não é possível a aplicação de medidas diversas da prisão, excetuar a medida prisional para casos graves”, declara o doutor em Direito, membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes Ronaldo Marinho.
“Nós estamos em situação de pandemia há quase três meses e, claro, que impactou todo o sistema penitenciário. O estado tem buscado aplicar as medidas de prevenção nas unidades prisionais e instituiu protocolo para conter a contaminação da Covid-19”, acrescenta.
Para Marinho, especialista em Direitos Humanos, o impacto interno, principalmente o psicológico para os internos, tem sido muito grande. “Um exemplo é que os internos estão sem receber visitas durante este período. Com isso, só depois que tudo passar é que nós iremos realmente avaliar os impactos causados no cotidiano da unidade prisional. O que sei é que não será da mesma forma”, salienta.
Projeto Reformatório Penal
Com o objetivo de garantir a celeridade nos processos em andamento com resolubilidade de questões jurídicas e reconhecimento dos direitos dos internos, a Universidade Tiradentes desenvolve há 25 anos o Projeto Reformatório Penal. Durante a pandemia, o projeto continua em atuação de forma on-line.
“O projeto é importante, justamente, porque ele consegue dar agilidade aos processos, colabora para garantir os direitos previstos na legislação brasileira dos internos que estão custodiados no sistema prisional e também os processos criminais em andamento”, enfatiza Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.
De forma geral, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o projeto desenvolve ações como a revisão de processos e levantamentos do estado e da vida carcerária de cada um dos detentos, a fim de garantir direitos, entre eles o de encurtamento do tempo de prisão por meio de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como livramento condicional, progressão de regime, soma e unificação de penas, saída temporária, entre outros. “A iniciativa contribui para a construção de soluções e melhores alternativas de assistência aos egressos e reclusos do sistema penitenciário sergipano, assim como dos seus familiares e réus em processos criminais”, ressalta Ronaldo.
Para a acadêmica do 6º período do curso de Direito da Unit e estagiária do projeto Gabriela Benetti, a iniciativa é fundamental para assegurar o direito da população. “Se fosse para eu classificar a relevância desse projeto de zero a dez, seria dez, porque é realmente essencial. A Defensoria Pública tem uma grande demanda, porque tem uma população carente necessitando que seus direitos sejam definidos e o órgão busca efetivar os direitos fundamentais”, comenta.
“A gente acaba saindo da sala de aula e verificando como acontece na prática. O projeto Reformatório Penal, com certeza, faz toda a diferença para os alunos, porque agrega conhecimento, amadurecimento e cria responsabilidade e para a defensoria, porque auxiliamos nas demandas”, finaliza Gabriela.