O Bolsa-Família, um dos principais programas sociais de transferência de renda do Brasil, vai passar por uma mudança significativa. Por força da Medida Provisória 1061, baixada pelo governo federal em 10 de agosto, ele será substituído pelo novo Auxílio Brasil, programa que promete um valor mínimo de R$ 400,00 por família e o acréscimo de mais de 2 milhões de pessoas até dezembro.
O valor só deverá ser liberado realmente após aprovação da chamada “PEC do Precatórios”, uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que altera os pagamentos de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite desta quarta-feira, 3, mas para ser promulgada, precisa ainda passar pela votação em segundo turno na Casa e, em seguida, por mais duas votações no Senado.
Segundo o economista Josenito Oliveira, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), os programas de transferências de renda são recursos que saem direto do Tesouro do Governo Federal para as contas das famílias e “são muito importantes, principalmente durante a pandemia, pois muitas pessoas ficaram desempregadas, há 14 milhões de desempregados, e mais de 20 milhões passando fome”.
Os programas de transferência de renda começaram em abril de 2001, com o estabelecimento da Bolsa Escola. Depois chegou o Bolsa Alimentos e o Auxílio Gás, todos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, no governo Lula, foram unificados pela Lei 10.836 e passou a se chamar Bolsa Família. O programa abrangeu financeiramente milhares de famílias brasileiras, até ter sua substituição definida e anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Josenito destaca que, independente do nome que tenham, os programas de transferência de renda são fundamentais para as economias locais. “Quem recebe esses auxílios são pessoas de baixa ou nenhuma renda e eles fazem esse dinheiro circular no comércio da própria localidade em que residem, comprando no comércio local, como padaria, mercadinhos, quitandas e mercearias. É um círculo econômico que beneficia muita gente”, frisa.
O professor afirma que os programas emergenciais não acabam efetivamente com a miséria nos lares dos mais necessitados. “O necessário é que o governo incentive a geração de emprego e renda, porque os auxílios são programas emergenciais para uma situação de miséria. O ideal é que essas pessoas tenham um trabalho, para que recuperem sua dignidade e respeito e tenham condições melhores de sobrevivência”, afirma.
Como será
O novo programa social contará com algumas categorias de benefícios distribuídos para primeira infância; para famílias com jovens de até 21 anos de idade; e para complementação de famílias que não tiveram a chance de sair da extrema pobreza, mesmo depois do recebimento dos benefícios anteriores. Dentro dessas categorias estão Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.
Segundo o governo federal, todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, de acordo com o calendário habitual do Bolsa Família, sem necessidade de recadastramento.
Asscom | Grupo Tiradentes