As discussões sobre Diversidade, Tecnologias e Justiça Social são a principal tônica do 21º Congresso Nacional de Direito (21º Conadi), promovido pela Universidade Tiradentes (Unit), que foi aberto nesta quarta-feira, 25, com uma solenidade oficial no espaço Porto Farol Eventos e Negócios, em Aracaju. Até esta sexta-feira, 27, ele vai reunir professores, estudantes e especialistas de renome nacional na área jurídica para participar de paineis e apresentações de trabalhos científicos, além de uma série de minicursos no Campus Farolândia. Ao todo, cerca de 900 pessoas se inscreveram para participar do Congresso. Todas as atividades acontecem de forma híbrida, com transmissão em tempo real para os campi Farolândia, Estância, Itabaiana e Propriá. Ao todo, a programação do Conadi tem nove palestrantes e mais de 50 trabalhos científicos inscritos para apresentação.
Os paineis principais abordam temas como cidades inteligentes, a inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direito de família, fundamentação adequada das decisões judiciais, desafios das vulnerabilidades para a justiça social e garantia de direitos à população LGBTIQIA+. Entre os convidados, estão o diretor e cofundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni; a presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Sergipe, América Nejaim; a professora e arquiteta Cintia de Castro Marino e o professor Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual.
“É sempre importante fazer um evento como esse e dar aos nossos estudantes a oportunidade de entender o que está sendo discutido fora do nosso estado e trazer grandes nomes para debater o Direito, especificamente a temática inclusiva. Quando a gente fala sobre diversidade, tecnologia e justiça social, estamos falando da evolução da sociedade e o papel da tecnologia para permitir a inclusão. A gente tenta trazer novas visões sobre várias áreas do Direito. Elas podem ser um diferencial para os nossos estudantes a partir do momento em que, captando aquilo que vai ser discutido, ele possa utilizar na sua advocacia ou mesmo na sua dinâmica profissional, seja lá qual for”, destaca o professor Mario Jorge Tenorio Fortes Junior, coordenador da área de Direito da Unit.
A abertura contou com a presença do pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, professor Ronaldo Linhares, que representou o reitor Jouberto Uchôa de Mendonça. Para ele, o Conadi vai suscitar grandes e importantes discussões, ao reunir elementos importantes para pensar a sociedade contemporânea. “A Universidade sempre teve um lugar especial na formação de advogados e juristas aqui no Estado de Sergipe. O evento reafirma essa tradição, essa seriedade, a qualidade e a condição que a Unit ocupa na formação destes profissionais”, ressalta ele, referindo-se aos 44 anos de existência do curso de Direito da Unit.
Para marcar o aniversário do curso, a abertura do congresso teve uma entrega de homenagens a dois professores veteranos, em reconhecimento pelo tempo de casa e pelo histórico de serviços prestados na Unit: o juiz de direito Manoel Costa Neto, que leciona no curso de Direito desde 1983, e a professora-doutora Gabriela Maia Rebouças, do PPGD, que está na instituição desde 1999.
Racismo e algoritmos
A palestra de abertura do Conadi abordou a questão do racismo estrutural à luz da inteligência artificial, apontando como as violações de direitos fundamentais podem acontecer pelos vieses algorítmicos. O tema foi tratado pela pesquisadora Mabel Freitas, integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e do Laboratório Experimental de Arte-Educação e Cultura (Lab_Arte), ligado à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Ela destacou que a tecnologia precisa ser uma aliada no combate ao racismo e à discriminação, permitindo que as ferramentas sejam desenvolvidas e programadas por profissionais com olhar negro referenciado.
“Quando a gente fala em tecnologia, a gente precisa ver uma aliada. Não dá para a tecnologia atualizar a perversidade que é o racismo. Não dá para a gente continuar execrando corpos pretos, tendo como parâmetro apenas o perfil caucasiano. É preciso que a gente entenda que a tecnologia veio somar. Então se precisamos atualizar, ressignificar, faremos. O que não podemos é abandonar o potencial que a tecnologia tem em detrimento dos programadores e programadoras que precisam revisitar o seu olhar”, diz Mabel, acrescentando que esse olhar também deve ser adotado pelos profissionais do Direito. “Precisamos pensar em juristas, em futuros magistrados e magistradas, em futuros delegados e delegadas com um olhar negro referenciado. É preciso racializar o debate”, afirmou.
Para a professora Grasielle Borges Vieira, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD), a ideia de abordar esta temática surgiu a partir das pesquisas científicas elaboradas pelos alunos e professores dos cursos de Mestrado e Doutorado, bem como dos alunos de graduação que entram na Iniciação Científica. Estas abordam questões como racismo algoritmo, racismo estrutural, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes, bem como o uso da tecnologia para o enfrentamento contra esses problemas.
“Uma das atividades mais importantes do PPGD, além de elaborar pesquisas, é dialogar e articular com o poder público, com as entidades da sociedade e as principais instituições, para a gente entender as necessidades e, a partir daí, pensar e articular políticas públicas envolvendo a temática, principalmente a relação entre diversidade, tecnologias e justiça social. O objetivo da gente pensar nessas três palavras é exatamente para que a gente possa refletir de que forma elas podem estar conectadas para a gente pensar em caminhos de acesso à sociedade. Não adianta a gente buscar pesquisas e temáticas que não estejam próximas dos anseios da sociedade”, destaca Grasielle.
Atualizando conhecimentos
Os alunos inscritos para participar no Conadi destacam a importância destes aprendizados para fortalecer não apenas o conhecimento técnico e acadêmico, mas também a rede de contatos com outros alunos e profissionais (networking) e outros insumos para o fortalecimento da futura carreira profissional.
“Chama a atenção a quantidade de pessoas de expressão que eles chamam para cá para nos ensinar um pouco do que eles aprenderam na vida. Eu acho que isso é muito válido, muito importante para nós estudantes. Pretendo enriquecer cada vez mais o meu arcabouço de conhecimentos. E, enfim, quem sabe um dia eu não estou aí também dando uma palestra aqui, né?”, arrisca o aluno João Vitor Ganem Vieira Nunes, aluno do segundo período de Direito, que se mostrou especialmente interessado nos temas ligados ao Direito de Família.
A estudante Ana Carolina Santos de Albuquerque, do décimo período, participa pela primeira vez de um congresso temático de Direito e se viu atraída pelos temas da área de Processo Civil. “O que me atraiu, com certeza, foram os palestrantes, que são de alto nível de conhecimento. Alguns foram meus professores, eu adoro todos eles e tenho certeza que eles vão agregar ainda mais muito conhecimento para nós. Acredito que vou ficar atualizada sobre tudo, porque de certa forma eles trazem novas informações para a gente”, avalia.
Os participantes do 21º Conadi vão receber uma certificação de 30 horas, com a possibilidade de adicionar 3 horas para quem participar de um minicurso, como ouvinte ou apresentando trabalho científico. Para os estudantes do curso de Direito da Unit, a apresentação de trabalho científico no evento será válida como 60 horas de atividades complementares. Os melhores trabalhos de cada linha temática serão convidados a publicá-los como artigo científico na revista científica Caderno de Graduação – Ciências Humanas e Sociais, editado pela Editora Universitária Tiradentes (Edunit).
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