A recente decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) abre espaço para a discussão sobre a descriminalização do aborto.
A psicóloga e preceptora de estágio de Psicologia da Universidade Tiradentes (Unit), Dayanne Souza Figueiredo, esclarece alguns dos desdobramentos dessa medida. “A lei que criminaliza o aborto, não impede que o aborto exista e aconteça na nossa sociedade, o que nos faz entender que a lei é ineficaz e vulnerabiliza a saúde das mulheres”, relata.
A criminalização, do ponto de vista da psicóloga, causa graves consequências para a saúde, altos custos para o sistema de saúde devido às complicações decorrentes do aborto inseguro. “As complicações do aborto clandestino e inseguro fazem com que muitas mulheres quase venham a óbito, a criminalização traz riscos para a saúde mental das mulheres, devido a imposição social da maternidade e o julgamento moral e religioso”, pontua.
Segundo Dayanne, os riscos por aborto inseguro atingem as mulheres mais vulneráveis, visto que no Brasil a experiência do aborto é mais frequente entre mulheres pobres, negras, indígenas e nordestinas. “Elas são também as mulheres mais vulneráveis a procedimentos clandestinos e inseguros. Manter o aborto criminalizado significa agravar e perpetuar desigualdades”, revela Dayanne pontuando que esse é um dos argumentos apresentados e publicados pelo Instituto Anis.
Entre argumentos e estudos
A ministra Rosa Weber baseou sua decisão em estudos que demonstram que a criminalização do aborto não é a política pública mais eficaz. “Existe a pesquisa nacional do aborto, realizada em 2016 pela pesquisadora Débora Diniz e também o material elaborado pela Organização Mundial de Saúde: Aborto seguro: orientação técnica e política para sistemas de saúde: considerações jurídicas e políticas. Além de pesquisas em andamento em programas de Mestrado e Doutorado, como também em artigos já publicados nas plataformas BVLSaúde, Scielo, etc”, destaca Dayanne.
Dayanne explica que para a ministra, a ilegalidade do procedimento contribui para a ocorrência de abortos inseguros e o aumento da taxa de mortalidade associada a eles. “A criminalização do aborto não impede que ele aconteça, e o aborto realizado em clínicas clandestinas, consequentemente, às complicações geradas, o medo da punição e de ser julgada socialmente, dificultando a busca por ajuda médica e cuidados para um aborto seguro”, relata.
De acordo com o relatório elaborado pelo Instituto Anis, a criminalização do aborto reforça a desigualdade, pois condena sob ameaça de cadeia ou morte as mulheres a uma função social que não é imposta aos homens: a da maternidade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nos países em que o aborto é proibido, há uma predominância do aborto clandestino e inseguro. Nesses mesmos países, os índices de mortalidade materna são elevados. “Caso o aborto seja descriminalizado, poderá surgir uma maior segurança e alcance ao Direito da Saúde da mulher, diminuindo então, a mortalidade como resultado do aborto inseguro e clandestino”, pontua Dayanne.
O julgamento da ADPF promete impulsionar o debate sobre a descriminalização do aborto e trazer à tona discussões cruciais sobre saúde e igualdade de gênero no país. A decisão final do STF terá um impacto significativo na vida das mulheres e na política de saúde pública do Brasil.
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