A menstruação, um processo biológico natural, ainda é cercada por tabus e estigmas em diversas sociedades. No Brasil, a discussão sobre a dignidade menstrual tem ganhado cada vez mais espaço, impulsionada por movimentos sociais e iniciativas governamentais. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual e a falta de informação sobre o tema afetam a saúde, a educação e a autoestima de milhões de meninas e mulheres.
A advogada e professora da Universidade Tiradentes (Unit), Acácia Lélis, destaca a importância de compreender o conceito de dignidade menstrual e os desafios para sua implementação. “É permitir que pessoas, na maioria as adolescentes, compreendam o cuidado da saúde menstrual, na maioria pessoas em situação de pobreza, mas não só elas. É dar visibilidade a um problema invisível ou invisibilizado pelo preconceito e tabus socialmente impostos”, elenca Acácia.
A legislação brasileira tem avançado na garantia da dignidade menstrual. A Lei Federal 14.214/2023 criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, um marco importante para o tema. No entanto, a implementação dessa e de outras leis ainda enfrenta desafios, como aponta Acácia Lélis. “Muitos Estados e municípios também vem regulando essa matéria, porém ainda muito incipiente para a efetivação desse direito”, destaca.
Direitos humanos e dignidade menstrual
A relação entre dignidade menstrual e direitos humanos é fundamental. No entanto, as barreiras para garantir esses direitos são numerosas, incluindo a ausência de políticas públicas que compreendam as distintas realidades e necessidades da população, considerando as pluralidades, questões raciais e regionais. “A relação encontra-se primordialmente no direito à saúde das mulheres, aos direitos sexuais e reprodutivos que são essencialmente direitos humanos”, explica.
A advogada defende a necessidade de mais educação e informação sobre a menstruação para desconstruir tabus e preconceitos. “É necessário a inclusão dessa temática nos programas de governo convocando os legisladores a assumirem esse papel, inclusive destinando verbas na lei orçamentária em todas as esferas. Além disso, as pessoas interessadas podem contribuir para que todos tenham acesso a produtos e serviços necessários relativos à saúde menstrual”, afirma Acácia Lélis.
Escolas e outras instituições educacionais também têm um papel fundamental nesse processo. “Inserção nos conteúdos de ensino, palestras, campanhas e disponibilização permanente de material para assegurar a dignidade menstrual, disponibilização de medicamentos relacionados, adequação de banheiros e instalações que melhor atendam às necessidades e demandas relacionadas com a saúde menstrual são algumas das medidas que podem ser adotadas”, reforça.
Leia também: Projeto de IC desenvolve membrana para tratamento contra câncer de pele