Os estudantes que possuem débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar suas dívidas com descontos de até 92% no saldo devedor e parcelamento das dívidas em até 150 meses. O programa foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e financia cursos superiores em instituições particulares.
Dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, ou seja, pagamento das parcelas. Desses, mais de 1 milhão de estudantes financiados estão com pagamento atrasado.
A medida provisória, com as condições diferenciadas, foi publicada no final do ano passado. A iniciativa é válida para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória.
Entre as possibilidades, os contratos com parcelas atrasadas entre 90 e 360 dias que forem quitados integralmente terão até 12% de desconto sobre o saldo devedor, além de isenção de juros e multas. Outra alternativa prevista é o parcelamento das dívidas em até 150 meses, também com isenção de juros e multas.
Os procedimentos necessários para renegociação das dívidas serão divulgados em breve. É necessário ficar atento aos contatos oficiais do Ministério da Educação. Os estudantes podem consultar o saldo devedor
Com informações do Governo Federal.
Veja também: Dívidas podem parar de serem cobradas após cinco anos?