A professora Samyle Regina Matos Oliveira, coordenadora do curso de Direito da Unit-campus Propriá, participou no início deste mês da fase nacional da 24ª Stetson’s International Moot Court Competition, em Salvador (BA), na condição de juíza da Corte Internacional de Justiça. A docente, que já lecionou a disciplina de Direito Internacional, estreou nesse tipo de competição em 2018, também atuando como juíza.
Os critérios para escolha dos juízes para essas competições são principalmente trajetória profissional e experiência pois a finalidade é contribuir de forma significativa com o aprendizado dos participantes. “A Stetson International Environmental Moot Court Competition surgiu 1996 na Stetson University, na Flórida e tem como princípio reunir equipes de todo o mundo para uma competição focada em temas contemporâneos do Direito Ambiental Internacional”, explicou a prof. Samyle Oliveira.
A competição consiste em uma simulação de um caso fictício proposto perante a Comissão Internacional de Justiça- CIJ, no sistema das Nações Unidas, na qual a cada rodada, duas equipes de diferentes faculdades disputam o melhor desempenho na defesa dos interesses que envolvem dois países. A cada ano o caso é renovado de maneira a contemplar diferentes nuances do Direito Ambiental Internacional. As equipes são formadas por três alunos, no máximo, podendo ser acompanhados por um instrutor, na condição de coach.
De acordo com a prof. Samyle, as equipes devem elaborar documentos escritos (memoriais), nos quais apresentarão argumentos em defesa dos dois lados envolvidos na questão. “Em um momento posterior, cada equipe irá apresentar os seus argumentos oralmente perante uma banca de três juízes, geralmente oriundos de outros países, ora em favor do autor (Applicant), ora em favor do réu (Respondent), de maneira que cada equipe participe pelo menos de quatro julgamentos, nas rodadas preliminares, dois na defesa dos interesses do autor e dois na defesa dos interesses do réu”.
Samyle acrescenta ainda que “entre os pontos avaliados pelos juízes estão conhecimento das normas de Direito Internacional aplicáveis ao caso, capacidade de exposição dos argumentos e de responder às perguntas formuladas pelos julgadores de forma clara e segura, postura profissional, cordialidade, estilo, controle do tempo e sintonia entre os integrantes da equipe”.
CIJ
A Corte Internacional de Justiça-CIJ, com sede em Haia, na Holanda, é dotada de funções tanto contenciosa como consultiva. No exercício da primeira, dirime controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento pelos Estados litigantes. Atualmente o juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que foi reeleito em 2017 é um dos integrantes. O jurista Cançado Trindade foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil de 1985 a 1990. De 1999 a 2004 foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual atuou como juiz entre 1995 e 2006. Em 2009 foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, pela primeira vez.