Por Stefânia Leal e Raquel Passos
Conhecida também como a Constituição da Internet Brasileira, o Marco Civil da Internet (MCI) objetiva regulamentar o vínculo entre os usuários e as operadoras de produtos ou serviços associados à internet. O MCI possui trinta e dois artigos divididos em cinco capítulos e foi decretado por meio da lei 12.965/14, um dos destaques do Marco Civil da Internet é o Princípio da Neutralidade da Rede.
Por meio deste Princípio foi possível determinar que o tráfego da internet seja tratado de forma igualitária, ou seja, as operadoras de internet não podem limitar que os clientes acessem algum serviço ou site online.
A mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, Lauana Guedes Carvalho, aprofundou-se nos estudos sobre MCI e publicou o livro “O Princípio da Neutralidade de Rede em Face da Concretude dos Direitos Humanos”. Na obra, a autora busca detalhar a aplicabilidade do Princípio.
“O principal objetivo do livro é explicar, em pormenores, o Princípio da Neutralidade de redes em âmbito nacional, como instrumento para o progresso do desenvolvimento substancial dos direitos humanos, além de revelar que as regras do comércio são insuficientes para dirimir os conflitos, e, principalmente para a promoção de viabilidades e liberdades materiais”, reforça a autora.
O livro, que é fruto da dissertação do mestrado da egressa da Unit, possui uma significativa contribuição para o entendimento da temática em relação aos Direitos Humanos. A mestra explica que o título da obra significa que tudo o que transita pela internet precisa chegar ao consumidor sem qualquer tipo de discriminação.
“Ou seja, não pode haver distinção em razão de conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. Tudo o que trafega na rede tem que ter o mesmo peso. Por exemplo, um provedor de internet não pode disponibilizar uma velocidade maior para que o usuário assista a um filme por meio do aplicativo X e uma velocidade menor para o aplicativo Y, bem como não poderá bloquear ou reduzir a velocidade contratada”, destaca a autora.
Lauana ressalta o papel da Universidade Tiradentes no processo de produção da dissertação do mestrado e na construção do livro. “No mestrado pude desfrutar da qualidade de ensino ofertada pela Unit, com excelentes professores e que foram a base para a construção da dissertação de mestrado e por conseguinte do livro”, pontua.
O orientador da dissertação de mestrado da Lauana, professor Dr. Diogo de Calazans, afirma que o tema é de suma importância para toda sociedade e que com a publicação do livro, toda a academia ganha, pois o tema é pouco explorado academicamente e existe pouca literatura específica a respeito. “Foi uma enorme satisfação ter orientando a mestra Lauana, aluna dedicada e seu trabalho foi super elogiado pela banca, inclusive com indicação para publicar o referido livro”.
Mestrado
Durante o mestrado, Lauana foi também uma das coautoras do livro “Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo: nudges e pragmatismo em temas de direito“. Nesta obra, a mestra escreveu sobre mobilidade urbana no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 previsto pela Agenda 2030 da ONU. Ainda durante o mestrado, ela apresentou um artigo no Congresso realizado na faculdade Mackenzie, em São Paulo, artigo esse que fará parte do capítulo de um livro que a mesma está aguardando.
“Enfim, sou grata ao mestrado da Unit por ter ampliado minha mente, ao ponto de conseguir escrever artigos científicos, além desses dois capítulos de livros e o livro que publiquei. Não posso deixar de mencionar aqui toda a supervisão e zelo do meu orientador Dr. Diogo de Calazans Melo Andrade que foram primordiais em toda a trajetória do livro”, completa a egressa.