Por Stefânia Leal e Raquel Passos
A declaração do Imposto de Renda (IR) 2021 está disponível para entrega desde o dia 1° de março e tem como ano-base 2020. Este ano, o contribuinte pode acessar uma espécie de rascunho da própria declaração do IR, disponibilizada pela Receita Federal com uso de informações das instituições financeiras, das empresas de prestação de serviço e das fontes pagadoras, ou seja, uma declaração pré-preenchida.
Com o propósito de desmistificar o tão temido acerto de contas com o leão, a bacharel em ciências contábeis e pós-graduada em gestão tributária, Andreza Americano foi convidada pela Universidade Tiradentes para participar da live Dúvidas e Atualizações do IR 2021.
A coordenadora do polo Unit EaD de Maceió, Cristiane Villa Flor, foi a responsável por mediar a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Universidade Tiradentes. Alunos da instituição, egressos e o público em geral interagiram e partilharam as próprias dúvidas com a contadora.
Ao ser questionada sobre quem realmente tem obrigação de declarar o IR no ano de 2021, Andreza afirmou que qualquer pessoa que ao longo do ano de 2020 tenha recebido a partir de R$ 28.559,70, possui o dever de prestar contas. A contadora ressaltou que existem mais algumas circunstâncias que atribuem obrigatoriedade à pessoa física em declarar o IR neste ano.
“Existem outras condições de obrigatoriedade, por exemplo, se eu recebi rendimento isento, mas esse valor foi acima de R$ 40 mil, eu preciso declarar. Os rendimentos isentos podem ser benéficos do fgts, seguros por acidente de trabalho, rescisão de contrato ou doação recebida, todos esses se forem acima de 40 mil reais é preciso declarar”
Ela ainda chama atenção para a grande surpresa deste ano, as pessoas que não tinham o direito de receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal durante a pandemia e mesmo assim realizaram o cadastro e receberam o dinheiro, terão que devolver integralmente o valor recebido indevidamente.
Imposto de Renda
A contadora explica que mesmo não declarando o recebimento, a Receita Federal possui um sistema que cruza as informações e sinaliza caso o declarante tenha recebido o auxílio destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
“Então qual é o conselho? Se recebeu é melhor declarar e devolver, pois o que vai acontecer é ir para a dívida ativa da União. E se você não informar, você pode sim ser penalizado pela sonegação fiscal e além de receber indevidamente”
Caso o cidadão que tenha a obrigação de prestar contas não entregue a declaração dentro do prazo, deverá arcar com multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar no valor máximo de 20% sobre o IR devido.
Até o momento, os brasileiros têm até o dia 30 de abril de 2021 para declarar os rendimentos junto à Receita Federal. Mas assim como foi estendido o prazo em 2020, a Câmara dos Deputados volta a analisar um projeto que prevê a prorrogação do prazo final de entrega da declaração do IR 2021, caso seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, o prazo passará a ser até o dia 31 de julho de 2021.
A live aconteceu no último na última segunda-feira, 5, e está disponível para o esclarecimento das dúvidas do público em geral no canal do Youtube da Unit.