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Inclusão de cursos EaD no Fies aumenta chances de acesso ao ensino superior

Projeto de lei que permite e regulamenta a inclusão de alunos do EaD no Fundo de Financiamento Estudantil ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados

às 20h00
O Ensino à Distância (EaD) é uma das modalidades educacionais que mais vem registrando crescimento de demanda em todo o país (Acervo/Grupo Tiradentes)
O Ensino à Distância (EaD) é uma das modalidades educacionais que mais vem registrando crescimento de demanda em todo o país (Acervo/Grupo Tiradentes)
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A Câmara dos Deputados, em Brasília, está discutindo uma proposta para permitir que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financie cursos de graduação e pós-graduação na modalidade Ensino à Distância (EaD). O projeto de lei, apresentado desde 2017, regulamenta a inclusão dos alunos de EaD no programa, que não é impedida pela atual Lei do Fies, mas vem sendo restringida por algumas regras do governo. 

O Fies, operado pela Caixa Econômica Federal (CEF), é considerado o principal programa de financiamento estudantil do país e atende a alunos com renda familiar bruta abaixo de três salários mínimos por pessoa. A ideia é facilitar ainda mais o acesso de estudantes trabalhadores, que cumprem expediente durante o dia, e de alunos de baixa renda ao ensino superior, permitindo que eles também façam cursos com as mesmas exigências curriculares e acadêmicas de um curso superior presencial. 

Para a professora Karen Sasaki, gerente acadêmica de Educação à Distância da Universidade Tiradentes (Unit EaD), o projeto em discussão “busca garantir a isonomia de direitos entre as modalidades presencial e EaD” e, se for aprovado, “contribuirá com a formação de mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho, tanto na indústria quanto na área de serviços”. 

Ela destaca que a premissa do Ensino à Distância é a democratização do acesso ao ensino superior. “A inclusão de uma política de financiamento estudantil para estudantes de cursos EaD ampliaria a possibilidade desse acesso. Ainda que o valor das mensalidades seja mais baixo, elas representam uma fatia importante no orçamento doméstico para o público desta modalidade”, diz Karen, acrescentando que o EaD está em franco crescimento no país e vem sendo preferido pelos estudantes, devido às suas características.

“Todas as instituições de ensino superior disponibilizam infra-estrutura tecnológica de apoio aos alunos, mas como a flexibilidade de tempo e espaço é um atributo fundamental da modalidade, alguns alunos se esforçam para investir em tecnologia para uso pessoal e acadêmico”, ressalta a gerente, referindo-se ao uso de internet banda larga e de dispositivos móveis como celulares e tablets para ter acesso às aulas. Sasaki avalia ainda que “o apoio de programas de financiamento poderia contribuir para a performance de sucesso do aluno e conquista da sua autonomia intelectual”, dando ao aluno mais tranquilidade para concluir os estudos. 

O projeto que estende o Fies para os cursos superiores de modalidade EaD foi aprovado em setembro pela Comissão de Educação da Câmara, mas antes de ser votado em plenário, passará por análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ele vai tramitar no Senado Federal. 

Asscom | Grupo Tiradentes

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