A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos trabalhistas e deveres para empregados e empregadores, visando uma relação de trabalho mais justa. Professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e doutor em Direitos Trabalhistas, Jeffson Menezes, dá alguns exemplos de regras vindas das leis trabalhistas e tira algumas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Os dados foram retirados do meu primeiro livro fruto da minha tese de doutorado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), onde concluí o doutorado em fevereiro desse ano com a orientação da professora doutora Lisiane Paixão. O livro reflete sobre a LGPD, sancionada em 2018, com a finalidade de assegurar a proteção de dados no que está relacionado à privacidade e intimidade das pessoas. Esse livro reflete uma pesquisa voltada a como efetivar a proteção de dados pessoais dos trabalhadores”, explica.
De acordo com Jeffson, o recorte do livro é no contexto laboral abordando as questões contratuais. “Sabemos que o contrato tem várias fases. Desde de quando uma pessoa entrega um currículo em uma empresa com informações pessoais, o período da contratação e até a extinção do contrato. Então quais são os requisitos e os cuidados que o empregador deve ter para proteger os dados”, destaca.
O professor explica o que é o Modelo Corretangulatório para Efetividade da LGPD foi trazido ao Brasil em 2018, inspirado no modelo do Regulamento Geral da União Europeia, uma lei que tutelasse os dados pessoais. “Nele, as informações como nome, endereço, senha do cartão de crédito, dados de saúde, resultados de exames médicos, local de trabalho e salário são informações pessoais que estão transitando tanto no mundo físico quanto no mundo real. Por isso se faz necessário criar regulamentações para progredir esses dados, ainda mais em uma sociedade que utiliza muito as redes sociais”, ressalta.
Ele reforça que a LGPD serve de proteção para ambos os lados. Esse modelo corretangulatório dá o arcabouço protetivo à participação de múltiplos agentes do Estado, das empresas e também do próprio titular dos dados pessoais.
“No livro essa discussão está sendo bem destrinchada de maneira que as pessoas tenham a oportunidade de ter em mão um guia para quando o empregador contrata o empregado, ele tem acesso a diversas informações antes de assinar a carteira de trabalho. O contratante vai ter acesso a informações de renda familiar, salário, qual atividade irá exercer, horário de trabalho, onde esse empregado reside pra ver se vai pagar ou não o vale transporte, se tem filhos menores de 14 anos para pagar o salário família e resultados de exames periódicos. Durante o período vigente do contrato, os exames periódicos são guardados pela empresa, é aí que a LGPD vem para garantir a proteção desses dados pessoais”, salienta.
Lançamento
O livro sobre Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho, o Modelo Corretangulatório para Efetividade da LGPD será lançado no dia 26 de setembro a partir das 16h no Museu da Gente Sergipana, Av. Ivo do Prado, 398, Centro.
A obra tem o apoio cultural do Instituto Banese e do Museu da Gente Sergipana aqui em Sergipe. O livro vai ser lançado somente em edição física pela Lumen Yuri, editora especializada em livros jurídicos. “O lançamento será em um espaço que representa um universo de cultura, arte e regionalidade sergipana. É o melhor lugar que eu poderia ter escolhido. Agradeço de coração pelo apoio de todos na concretização desse momento impar”, frisa.