Assegurar o direito fundamental de acesso à justiça é um dos papéis sociais da Universidade Tiradentes (Unit). Por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), os alunos do curso de Direito prestam desde orientação à assistência jurídica gratuita para a população carente, que não possui condições de arcar com as despesas de um advogado particular.
“A assistência prestada pelo NPJ consiste no atendimento preliminar para análise social e econômica, seguido de atendimento pelos acadêmicos do curso de direito, supervisionados por professores-advogados, culminando com pareceres orais, propositura de ações e/ou defesas judiciais, propiciando acompanhamento até o trânsito em julgado das decisões judiciais pertinentes”, explica o coordenador do núcleo, Jéffson Menezes.
Além disso, o NPJ oferece serviços de Negociação, Conciliação e Mediação de Conflitos, decorrente de convênio com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “Também são difundidas as práticas restaurativas, onde os alunos e professores recebem formação como facilitadores de Justiça Restaurativa pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPEJURE) do TJSE e passam a atuar em círculos não-conflitivos e círculos conflitivos de construção de paz”, destaca.
“Neste semestre, estamos implementando a atuação prática de nossos alunos em novo convênio de cooperação técnica junto à Justiça Federal em Sergipe, oportunidade que os alunos passam a ter de realizar a prática jurídica nas Varas Federais em Sergipe e demais unidades da Justiça Federal”, acrescenta o coordenador.
Estágio
Para ele, o NPJ é um importante instrumento de aprendizagem para os futuros bacharéis em direito e de acesso da população à justiça. “O NPJ disponibiliza serviços em busca de atender a comunidade local, propiciando ao nosso aluno a prática real das atividades desenvolvidas, a partir de um excelente campo de prática (desenvolvendo-se nos aspectos jurídicos e sociais). É um importante instrumento de concretização do acesso à justiça para as camadas mais carentes da sociedade sergipana e para soluções de conflitos como um todo”, conclui Jeffson.
Desde o início de 2022, a estudante do 9º período Lucymara Oliveira Corrêa, realiza atendimentos ao público, produz peças processuais civis e participa de audiências. “É uma experiência enriquecedora, já que temos contato direto com problemas reais e, diante disso, conseguimos relacioná-los a soluções jurídicas que aprendemos em aulas teóricas. Também aprendemos a nos portar mais seriamente diante do cliente e trabalhamos habilidades sociais que são necessárias para advocacia, como, por exemplo, a postura, ser claro, objetivo e acima de tudo empático”, conta.
“Com certeza a experiência de estagiar no NPJ será de grande valia para o futuro profissional próximo, já que se trata de uma experiência em que estagiamos com profissionais da área e vemos de perto o seu trabalho ali no núcleo”, afirma a aluna.
Quem pode ser atendido pelo NPJ?
Qualquer pessoa pode receber orientação jurídica pelo NPJ, por sua vez, a assistência jurídica gratuita é destinada à população que recebe até três salários mínimos e não podem arcar com advogado particular.
O professor José Luciano Mendonça Morais procurou atendimento no núcleo para conciliação judicial. “Utilizei o serviço do NPJ para um divórcio. A experiência com o atendimento foi muito boa e a minha solicitação está em andamento aguardando a decisão do juiz. Com certeza eu indicaria o NPJ para outras pessoas”, ressalta.
Como agendar atendimento?
É possível agendar atendimento presencial por meio dos telefones ou por e-mail escrevendo para: npj@unit.br. Ainda pode-se solicitar atendimento on-line (remoto) através do site: www.unit.br/npj.
A Unit dispõe de três núcleos no estado:
NPJ ARACAJU – Rua Lagarto, 253, Centro, Aracaju/SE, 49010-390, Tel.: (79) 3218-2323
Horário de atendimento: das 7h às 11h e das 13h às 17h
NPJ ESTÂNCIA – Travessa Tenente Elói, S/N, Bairro Alagoas, Estância/SE, CEP 49200-000. Tel.: (79) 3218-2357
Horário de atendimento: das 7h às 12h e das 13h20 às 17h
NPJ ITABAIANA – Rua José Paulo Santana, 1254, Bairro Sítio Porto, Itabaiana/SE, CEP 49509-875. Tel.: (79) 3431-5050 (solicitar o ramal 2812)
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h às 17h
NPJ PROPRIÁ – Travessa Santa Luzia, 91, Propriá/SE, CEP 49900-000. Tel.: (79) 3218-2374
Horário de atendimento: das 13h às 17h
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