O direito territorial está diretamente ligado à garantia de modos de vida e de subsistência de comunidades tradicionais. Entrelaçado à agricultura familiar, esse direito envolve não apenas a posse da terra, mas também a preservação de práticas culturais, de saberes ancestrais e da biodiversidade que se mantém por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Em quilombos, essas práticas não se limitam à produção de alimentos: elas representam formas de organização coletiva e de proteção do meio ambiente, tornando-se parte essencial da luta por direitos humanos.
Foi a partir dessa perspectiva que a procuradora federal junto ao INSS e mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Renata Cedraz Ramos Felzemburg, desenvolveu a pesquisa que resultou no livro “Direito Territorial, Agricultura Familiar e Biodiversidade – o caso do Quilombo de Serra da Guia”. Lançada no Museu da Gente Sergipana, a obra reflete sobre como o saber tradicional quilombola se contrapõe a modelos individualistas e mercadológicos, oferecendo alternativas concretas de preservação ambiental e convivência coletiva.
Quilombo Serra da Guia
Localizado em Poço Redondo, no sertão sergipano, o Quilombo Serra da Guia é exemplo de resistência e de preservação cultural. Suas práticas comunitárias, baseadas na agricultura familiar, demonstram como o uso do território pode ser aliado da proteção ambiental. A experiência da comunidade foi tomada como objeto de análise por Renata, que destaca a relevância de considerar esses arranjos coletivos no debate sobre direitos humanos e sustentabilidade. Um dos pontos centrais do livro é o reconhecimento da força política e epistêmica dos saberes tradicionais. Renata ressalta que o conhecimento quilombola não deve ser visto como adorno, mas como fundamento de resistência.
“Enquanto a ciência moderna, atrelada a lógicas de mercado e interesses de exploração econômica, se revela cada vez mais impotente diante da devastação ambiental, os saberes tradicionais permanecem como guias concretos para a preservação da biodiversidade. Não é coincidência que esses povos convivam há séculos com os ecossistemas sem destruí-los. A verdadeira inovação está em reconhecer que os caminhos para superar a crise climática e ambiental não virão da repetição das fórmulas do progresso, mas do reconhecimento e valorização dos conhecimentos historicamente silenciados”, compartilha
Encontro entre pesquisa e comunidade
Segundo Renata, o livro nasce do diálogo entre o universo acadêmico e a realidade das comunidades tradicionais. A pesquisadora explica que o primeiro contato com o Quilombo Serra da Guia ocorreu durante um projeto apoiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), voltado ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais do Sertão e do Baixo São Francisco.
“Conheci a comunidade em um trabalho de campo que foi, sobretudo, um exercício de escuta e aprendizado. Ali encontrei modos de viver profundamente conectados à terra e à ancestralidade, mas também as marcas persistentes da desigualdade e do abandono por parte do Estado”, relata. Para ela, a vivência foi transformadora e trouxe à tona a pergunta que guia sua obra: como promover justiça social e territorial em um país que ainda nega direitos básicos a populações negras, quilombolas e camponesas?
Direito, ciência e novos horizontes
Ao longo da obra, Renata questiona os limites do Direito e da Ciência tal como estruturados no Ocidente. Segundo ela, ambos ainda operam com base em um universalismo excludente, que desconsidera formas diversas de existência.
“É preciso construir espaços para que o Direito e a Ciência aprendam com as comunidades tradicionais. A terra, para os quilombolas, não é mercadoria, mas memória e identidade. Reconhecer isso exige romper com os alicerces coloniais e criar brechas de escuta e de reconhecimento. Só assim esses campos poderão se tornar verdadeiramente democráticos”, defende.
O papel do mestrado na Unit
Renata destaca que a obra nasceu diretamente de sua experiência acadêmica no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. O ambiente interdisciplinar, o contato com professores e colegas e a inserção em grupos de pesquisa foram fundamentais para amadurecer a reflexão.
“Desenvolver a pesquisa de mestrado foi uma experiência desafiadora e, ao mesmo tempo, extremamente enriquecedora. O processo demandou não apenas dedicação à leitura, mas também abertura para o diálogo com diferentes perspectivas teóricas e práticas que se cruzam no campo dos Direitos Humanos. Cada etapa, desde a formulação do problema de pesquisa, foi atravessada por aprendizados que só foram possíveis pelo ambiente de estímulo intelectual e de acolhimento crítico encontrado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unit”, explica.
Ela acrescenta ainda que a inserção em grupos de pesquisa, viabilizada pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), foi decisiva para conectar o estudo à realidade concreta das comunidades. “Essa inserção garantiu não apenas suporte institucional, mas também a oportunidade de participar de uma rede colaborativa de pesquisadores, que compartilham inquietações, metodologias e resultados. O grupo foi essencial para ampliar a perspectiva da pesquisa, aproximando-a de questões concretas vividas pelas comunidades, e oferecendo um espaço de troca contínua que reforçou a dimensão prática e transformadora do estudo”, ressalta.
Contribuições para o Direito e para o futuro
O livro propõe ampliar o olhar jurídico para além do positivismo, reconhecendo o território como espaço de existência, cultura e espiritualidade. Para a autora, proteger comunidades tradicionais é proteger também o futuro do Brasil.
“A urgência do país em reconhecer os quilombos e as demais comunidades tradicionais não é apenas pauta de justiça histórica, mas também de sobrevivência ecológica. Sem esses territórios, não haverá floresta em pé, água limpa ou clima estável. O reconhecimento das territorialidades tradicionais é um caminho viável e necessário para o equilíbrio ambiental”, conclui.
Com informações do Portal Mangue Jornalismo
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