A iniciação científica em Direito fomenta a pesquisa e a formação de novos estudiosos na área jurídica, além de levantar discussões importantes para a nossa sociedade. Algumas delas estão em trabalhos desenvolvidos pela pesquisadora Carolina Silva Porto, que fez a sua graduação em Direito na Universidade Tiradentes (Unit), entre 2015 e 2019, e o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD), entre 2020 e 2022. Atualmente, ela faz o doutorado em Direitos Humanos, também no PPGD, com previsão de defesa da tese em agosto de 2026.
O interesse de Carolina pela carreira acadêmica surgiu na Graduação e se consolidou através da sua participação na iniciação científica, através da pesquisa “Mapeamento dos tribunais superiores relacionados à interferência do Estado na intimidade e privacidade do indivíduo no espaço familiar”. Com a coordenação da professora Rita de Cássia Barros de Menezes, essa pesquisa consistiu em uma análise da atuação do Poder Judiciário brasileiro, através de decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Superiores entre os anos de 2012 e 2017.
“Nós estudamos a interferência do Estado, mais específica do judiciário na vida privada dos indivíduos, principalmente no que concerne às formações familiares (adoção por casais do mesmo gênero, união estável homoafetiva e questões relativas). O que se pretende analisar é o limite entre a esfera pública e privada, ou seja, até que ponto a intervenção do Estado na vida do indivíduo, deixa de atender aos fins de proteção e passa a ser uma violação aos direitos constitucionais fundamentais de intimidade e privacidade”, explica ela, pontuando que a relevância da pesquisa se encontra no mapeamento e na contabilização das decisões, demonstrando uma interferência exacerbada do estado na vida dos indivíduos.
Ainda de acordo com a doutoranda, a pesquisa de iniciação científica concluiu que a intervenção do Estado na vida do indivíduo deve ser equilibrada, protegendo direitos constitucionais fundamentais, como a intimidade e a privacidade. “Quando essa intervenção excede limites razoáveis, viola esses direitos, podendo ocorrer em casos de vigilância excessiva, coleta indiscriminada de dados pessoais ou restrições desproporcionais à liberdade individual. O equilíbrio entre proteção e intervenção é fundamental para preservar os direitos individuais dentro de um Estado de Direito democrático”, diz Carolina.
A doutoranda destaca que sua participação em pesquisas ainda durante a graduação foi “uma oportunidade gigantesca” e lhe abriu o caminho da docência e da academia. “A iniciação científica foi essencial para o meu desenvolvimento como pesquisadora de direitos humanos. Através dela, tive a oportunidade de aprofundar meu conhecimento teórico, aprimorar minhas habilidades metodológicas e contribuir de algum modo para a pesquisa que minha orientadora da época realizou em sua tese de doutorado. Além disso, a iniciação científica me permitiu estabelecer redes de colaboração com outros acadêmicos e profissionais do campo, ampliando o meu horizonte como pesquisadora”, completa.
No stricto sensu
No mestrado do PPGD, Carolina Porto fez uma dissertação com o tema “Liberdade de expressão, infodemia e sociedades distópicas: a desinformação como ameaça aos direitos humanos no Brasil”, dentro da linha de pesquisa sobre direitos humanos, novas tecnologias e desenvolvimento sustentável. “Nela fiz um comparativo entre a realidade brasileira vivenciada durante a pandemia e obras de literatura distópicas, com foco na desinformação e nas fake news difundidas nesse período”, diz ela.
A dissertação, orientada pela professora Clara Cardoso Machado Jaborandy, estudou as campanhas de desinformação promovidas por grupos e por algumas autoridades durante a pandemia de Covid-19, fazendo uma relação entre elas e os livros 1984, do britânico George Orwell (1903-1950); Nós, do russo Evgueny Zamiatin (1884-1937); e Não verás país nenhum, do brasileiro Ignácio de Loyola Brandão, que contam histórias de países e sociedades controladas por ditaduras distópicas, em meio a gravíssimas crises ambientais e socioeconômicas.
De acordo com Carolina, a pesquisa do mestrado foi uma mistura de identificação pessoal com a observação da relevância e da necessidade de discussão sobre o tema. “Entrei no mestrado durante a pandemia e não pude deixar de notar como a desinformação difundida em um período tão difícil se assemelhava tanto à realidade dos livros distópicos. Sou uma grande entusiasta da abordagem do direito e literatura, então foi um prazer imenso juntar essas duas áreas”, afirma ela, acrescentando que seu estudo trabalhou “com a visão de que as distopias servem como um alerta de perigo para o que a sociedade pode se tornar, caso não haja um freio nas violências cometidas pelo Estado para com sua população”.
Agora, a dissertação está sendo ampliada em uma tese de doutorado, igualmente no PPGD e sob orientação da professora Clara Jaborandy, mas seguindo a linha da relação entre literacia digital e direitos humanos. Nessa etapa, Carolina trabalha com perspectivas para solução dos problemas gerados pela desinformação em redes sociais, através de uma pesquisa que envolve o reconhecimento da literacia digital como um direito humano fundamental na efetivação de outros direitos.
“A Universidade Tiradentes e seus professores sempre forneceram todos os instrumentos e a estrutura necessária para que eu não só desenvolvesse minhas pesquisas, mas também crescesse como pesquisadora e indivíduo. Sou muito feliz por ter escolhido a Unit”, concluiu a doutoranda.
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