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Plano Diretor de Aracaju busca melhorias dos espaços públicos

Revisão do Plano Diretor com abertura de consulta pública pela população teve início no mês de setembro em prol do desenvolvimento urbano

às 17h27
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No dia 4 de outubro de 2000 surgiu a Lei Complementar de número 42 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. Conhecido também com PDDU, a norma foi adotada antes da Lei Federal que prevê a elaboração de um Plano Diretor para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes e que deve ser revisto no período máximo de até 10 anos.

De acordo com Sandro Luis Medeiros, engenheiro cartógrafo e professor da Universidade Tiradentes nos cursos de Engenharia Civil, Ambiental e Arquitetura e Urbanismo, o PDDU tem como objetivo promover o ordenamento da ocupação dos espaços públicos dentro do município, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democrático e participativo. Sua função principal é de criar diagnósticos urbanos e estabelecer diretrizes para o ordenamento do município no futuro, proteger o meio ambiente e assegurar o direito à cidade e à propriedade. 

“O plano está embasado pela Constituição Federal, que em seu artigo 182 define o mesmo como instrumento de função social da propriedade urbana e o Estatuto das Cidades (lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”, explica.

Após duas décadas e com um aumento de mais 200 mil habitantes na cidade, a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Edvaldo Nogueira deu início à Revisão do PDDU de Aracaju com a abertura do processo de consulta pública para a população. Outras tentativas de atualização do projeto já haviam sido realizadas em outras gestões nos anos de 2005, 2010, 2015, além de um ensaio em 2018, que não obteve sucesso.

O PDDU deve atender uma série de demandas de interesse público, como a determinação de regiões para preservação ambiental, locais onde devem existir moradias populares, e outras demandas que fazem do projeto um trabalho complexo. Sandro reitera que as perspectivas futuras devem trazer diretrizes, através de análises e estudos técnicos, que possam direcionar o crescimento da cidade em prol da sociedade, meio ambiente e segurança.

O grande desafio é a busca de uma grande convergência de ações voltadas para solucionar os conflitos do crescimento urbano desordenado e infraestrutura com a busca da sustentabilidade, preservação e conservação no meio ambiente. “Houve um grande crescimento urbano desordenado e essa dinâmica urbana se acentuou, assim como a infraestrutura e consequentemente trouxe um aumento na pressão antrópica, com grandes ações ambientais em áreas de conservação e preservação. Mudar o pensamento da busca de riquezas e crescimento econômico para um crescimento mais humanizado e em prol do meio ambiente, com vistas ao turismo”.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju pode ser consultado no site da prefeitura e após as consultas públicas nos bairros, ela será enviada à Câmara Municipal de Aracaju.

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