O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD), da Universidade Tiradentes (Unit), promoveu nesta quinta-feira, 18, a aula inaugural dos seus cursos de mestrado e doutorado no ano de 2024. O evento, realizado no Tiradentes Innovation Center, foi uma aula magna ministrada pelo jurista e professor francês Eric Millard, da Université Paris Ouest-Nanterre La Défense, em Paris (França), que falou sobre o tema “Positivismo jurídico como ferramenta estratégica”. A aula reuniu professores e alunos de pós-graduação em Direito, marcando também o aniversário de 10 anos de criação do programa.
Esta é a segunda vinda do professor Millard à Unit. No ano passado, ele abriu o I Seminário Internacional sobre Teoria do Direito e Direitos Humanos, promovido pelo PPGD. “Esse ano, para problematizar um pouco mais, o professor propôs falar sobre positivismo como alternativa e ferramenta estratégica para a análise dos direitos humanos. Isso vai trazer um pouco mais de substância teórica para as nossas argumentações, para as nossas pesquisas, os nossos trabalhos do ponto de vista teórico em torno dos direitos humanos”, diz o professor Dimas Duarte, do PPGD/Unit, que coordena o evento.
O positivismo jurídico é definido como uma tese segundo a qual a existência e o conteúdo de uma norma legal dependem de fatos sociais, e não dos seus méritos. Para o professor francês, essa tese, como a teoria do Direito, pode ser não um adversário, mas sim uma ajuda para o tema da defesa dos direitos humanos. “Porque na América do Sul, habitualmente se faz uma oposição que rechaça o positivismo. Eu acho que, na maneira como são educados os juristas, que depois impactam a sociedade civil, é muito importante também ter em conta essa dimensão que o direito não é apenas ideias, mas a prática, o ativismo e tudo isso”, explica Millard.
O palestrante, que também é membro honorário do Institut Universitaire de France e professor visitante da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp/SP) também falou sobre as boas impressões que teve da Unit e de seu programa de pós-graduação. “É sempre um prazer voltar a Aracaju, e tenho uma impressão muito boa da universidade. Os alunos me lembram da discussão do ano passado. Têm uma visão muito interessante, boas perguntas, boas discussões”, afirma Eric, que também elogiou a modernidade e a facilidade dos blocos e edifícios do Campus Farolândia.
O evento marca o fortalecimento do intercâmbio do programa da Unit com universidades e pesquisadores de outros países, o que permite ao aluno trazer outras concepções de análise e ampliar o leque da argumentação em torno das considerações teóricas sobre direitos humanos. “Quando a gente trabalha com esses aspectos teóricos, a gente vai capacitar os nossos alunos e alunas, para ter arcabouço, material para a fundamentação, para sustentar as teses e dissertações. É muito importante ter essa base teórica para a construção de pesquisas que tenham mais força normativa, tenham mais força jurídica de argumentação”, destaca a professora Clara Machado Jaborandy, também do PPGD.
Para a doutoranda Roberta Hora Arcieri Barreto, eventos com a participação de professores estrangeiros dão aos alunos a oportunidade de conhecer e entender visões diferentes de mundo e de pensamento. “O tema está relacionado com a minha temática e sempre é algo que agrega, que traz uma nova forma de ver, um novo entendimento. Porque a temática de direitos humanos é ampla, não deixa a gente restrito a uma linha ou somente uma temática única, mas a gente se abre para outras coisas”, avalia.
Outras discussões
Na noite desta quinta-feira, Millard fez uma participação na aula da disciplina Políticas Públicas e Meio Ambiente, ministrada pelo professor Dimas Duarte no Anfiteatro do bloco F, com o tema “Métodos de argumentação para os juristas em Direitos Humanos e Meio Ambiente”. “É uma análise sobre a decisão recente da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo a questão de mudanças climáticas, uma questão ambiental que vai ter repercussão não só no continente europeu, mas em vários outros países também”, resume Dimas.
O evento terá ainda uma segunda parte nesta sexta-feira, 19, também no Tiradentes Innovation Center, com a apresentação de pesquisas realizadas pelos professores Dimas Duarte, Diogo Calasans, Liziane Paixão, Paulo Renato Vitória e Ronaldo Marinho, todos do PPGD. São estudos realizados em estágios de pós-doutorado, ao longo do ano passado, em torno da temática de direitos humanos.
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