O mês de agosto, em todo o país, é marcado pela Campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento das violências contra as mulheres. A data remete ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e que em 2025 completa 19 anos. Durante o período, instituições públicas e privadas intensificam ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores, buscando mobilizar a sociedade para romper o ciclo da violência e promover uma vida segura e livre de abusos.
Na Universidade Tiradentes (Unit), o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) atua diretamente na campanha desde 2022, ampliando anualmente suas iniciativas. Este ano, o destaque foi o lançamento de duas cartilhas: a atualização da Cartilha Digital sobre os Direitos Humanos das Mulheres e a nova Cartilha do Protocolo de Atendimento e Acolhimento da instituição. O material orienta sobre diferentes formas de violência, canais de denúncia e o funcionamento do Laboratório de Direitos Humanos, localizado no Bloco F, sala 4B, onde é feito o atendimento especializado.
Segundo a coordenadora do PPGD, Grasielle Vieira, a criação do protocolo e a produção das cartilhas fortalecem o compromisso da Unit com a proteção e acolhimento das vítimas. “O objetivo é facilitar o acesso à informação e tornar claros os procedimentos para casos de violência. Além disso, capacitamos bolsistas para orientar o uso da delegacia virtual e realizamos formações internas sobre a Lei Maria da Penha”, explica. Grasielle destaca que o protocolo foi aprovado pelo Conselho Superior e acompanhado pela criação da Clínica de Direitos Humanos, maior projeto de extensão do mestrado e doutorado da área.
Atualização constante e conscientização
A atualização da cartilha digital traz informações renovadas sobre legislações, campanhas e aplicativos disponíveis no Nordeste para combate à violência contra a mulher, fruto de um projeto das Práticas Inovadoras de Projeto de Extensão (PIPEX) desenvolvido em 2024. “Os dados mudam anualmente e é fundamental que o conteúdo reflita a realidade mais recente”, reforça Grasielle. Já a nova cartilha, a Atendimento Lilás, apresenta passo a passo do protocolo interno da Unit, explicando como identificar, encaminhar e acolher casos de violência, garantindo que vítimas e comunidade acadêmica conheçam os recursos disponíveis.
O PPGD mantém uma atuação que vai além das salas de aula, fortalecendo parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. No dia 4 de agosto, bolsistas de mestrado e doutorado visitaram turmas de graduação em Direito para divulgar cartilhas e o protocolo desenvolvido pelo programa, em uma ação que busca formar multiplicadores de informação. As visitas seguem até 31 de agosto. Além disso, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), foram promovidas capacitações internas para bolsistas e professores, com foco na Lei Maria da Penha.
Rede de proteção integrada
A mestranda do PPGD e diretora de Proteção às Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres, Ana Carolina Machado Jorge, ressalta que a campanha tem papel crucial na prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “Durante o Agosto Lilás, toda a rede de proteção se mobiliza: polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e OAB intensificam seus trabalhos. É um esforço conjunto para dar respostas rápidas e efetivas”, afirma. Ela alerta para o aumento no número de medidas protetivas, especialmente por descumprimento, o que reforça a necessidade de vigilância constante para evitar feminicídios.
Para Ana Carolina, o acesso à informação é decisivo para que as mulheres conheçam seus direitos e consigam interromper situações abusivas. Ela destaca que a Unit é pioneira ao implementar um protocolo de acolhimento conforme previsto em lei, garantindo espaço específico para atendimento. “Esse serviço, aliado à divulgação de canais de denúncia, fortalece a proteção e reduz riscos”, explica. A parceria da Secretaria com a Polícia Civil inclui a formação de multiplicadores da Delegacia Virtual da Mulher, permitindo que medidas protetivas sejam solicitadas e concedidas pelo Judiciário em até 24 horas, um avanço que, segundo ela, salva vidas.
Para ter acesso as cartilhas basta acessar:
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