Nesta quarta-feira, 29, foi realizada a apresentação da primeira tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit). A tese do aluno Brício Luis da Anunciação Melo se trata da regulação da responsabilidade civil por danos causados por Inteligência Artificial (IA). Além disso, ela se destaca por sua relevância e caráter pioneiro. Como aponta o próprio autor.
“Tenho consciência de que este é um momento histórico não apenas para o programa de pós-graduação em Direito da Unit, mas também para a pesquisa jurídica no estado de Sergipe. Esta será a primeira tese defendida completamente no estado, o que me deixa muito feliz por participar desse marco. No entanto, também sei da responsabilidade que carrego e espero que minha pesquisa seja bem recebida pelos professores”, afirma o doutorando.
Ao analisar essas novas tecnologias sob o aspecto da normatização jurídica, a tese aborda intensamente a questão da regulação, incluindo a estruturação normativa e a responsabilidade civil por danos ou atos praticados por instrumentos de inteligência artificial e seus idealizadores, provedores ou gestores. Brício explica que procura responder a problemas ainda sem solução concreta, tanto no Brasil quanto na Europa, onde as pesquisas estão mais avançadas
“Atualmente, a responsabilidade civil baseada na culpa não atende às exigências das novas tecnologias. Por isso, proponho a criação de um microsistema que ofereça uma resposta padronizada e eficaz, tanto preventiva quanto de responsabilização adequada do agente envolvido. Nesse conceito de agente, surge a figura do operador de IA, que possui algum tipo de controle sobre a inteligência artificial. Com base na teoria do risco criado, esse operador será objetivamente responsável pelos danos causados pelos sistemas que controla”, conta Brício.
Reconhecimento e impacto social
Orientado pelo professor e Dr. Henrique Cardoso, Brício desenvolveu uma pesquisa extensa e densa, fundamentada em fontes em português, espanhol e inglês. Henrique destacou a qualidade da pesquisa e o compromisso do aluno com o prazo estabelecido. “Brício sempre foi um aluno excelente, destacando-se pela qualidade da pesquisa e pelo cumprimento dos prazos. Desde o começo desta orientação, estabelecemos um acordo particular de que ele envidaria todos os esforços para concluir o trabalho no prazo mínimo de três anos. Ele cumpriu esse compromisso, entregando um trabalho de extrema qualidade”, afirma o professor.
A relevância da pesquisa também foi reconhecida pela coordenadora do PPGD, Grasielle Vieira, que destaca o pioneirismo e a importância da pesquisa de Brício no contexto do programa. “A tese de Brício está relacionada com a linha dois do nosso programa, que trabalha com direitos humanos, novas tecnologias e sustentabilidade. É uma tese inovadora, com resultados igualmente inovadores. Após a defesa, a tese será publicada como um livro, o que representará um produto muito importante para a sociedade e para a produção acadêmica na área de novas tecnologias”, revela Grasielle.
A primeira turma de doutorado começou em 2021. Segundo as regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os alunos podem concluir o curso em até 48 meses. Portanto, em regra, essa turma de 2021, formada por cinco alunos (quatro homens e uma mulher), poderia defender suas teses até maio de 2025. “No caso de Brício, ele antecipou a defesa em um ano, pois nosso regulamento prevê a possibilidade de conclusão em 36 meses, desde que o aluno cumpra todos os requisitos: disciplinas, qualificação, proficiência em dois idiomas e a elaboração da tese. Portanto, ele pôde defender antes do prazo máximo”, pontua a coordenadora.
Retorno para a sociedade
Para o Pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, Ronaldo Linhares, a defesa da primeira tese de doutorado do PPGD representa um avanço significativo na produção de conhecimento jurídico em Sergipe. Ele destaca o potencial da pesquisa de Brício para orientar futuros estudos e soluções para os desafios legais apresentados pelas inovações tecnológicas.
“A pesquisa sempre tem uma perspectiva social muito forte, não importa a área. Quando você realiza uma pesquisa, ela deve beneficiar a sociedade, oferecendo resultados ou soluções para problemas que a sociedade enfrenta. Portanto, é importante destacar que esta tese aborda uma temática crucial, com dois principais objetivos. Primeiro, busca resgatar toda a produção acadêmica e científica sobre o tema. Em segundo lugar, espera-se que a tese contribua para outras pesquisas, pois realiza um levantamento bibliográfico e um aprofundamento analítico e crítico sobre as referências e a produção científica de um tema específico, orientando assim futuras teses e estudos nesse campo”, reforça Ronaldo.
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