Com o objetivo de despertar nos acadêmicos a consciência quanto às distorções que formam o sistema penitenciário, a Universidade Tiradentes (Unit) criou o Projeto Reformatório Penal, em 1995. Em quase 30 anos, os estudantes de direito da universidade, orientados pelos professores e defensores públicos, têm a oportunidade de realizar atendimentos jurídicos a detentos e familiares que não dispõem de advogados.
Em 2022, um total de 1.797 pessoas tiveram seus direitos garantidos em virtude da revisão de processos, dentre eles, o de encurtamento do tempo de prisão por meio de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como livramento condicional, progressão de regime, soma e unificação de penas, saída temporária, entre outros.
“O projeto atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Trabalhamos diretamente nas áreas criminais, tanto na capital como no interior. Em Estância e Itabaiana atuamos nas fases de conhecimento, que é a fase inicial do processo e também na de execução da pena com recursos, inclusive para o STJ e STF”, explica o coordenador do projeto, Dr. Ronaldo Marinho.
De acordo com ele, o objetivo principal do projeto é a capacitação, a preparação e a sensibilização para o tema do sistema penitenciário. “Isso é importante porque vai formar de uma forma mais completa nossos alunos, possibilitando uma intervenção técnica, mesmo após a conclusão do curso de forma que você busque melhorias para o sistema penitenciário e a justiça criminal como um todo”,
“Para o cidadão é um projeto importantíssimo porque viabiliza o acesso à justiça para uma parcela hipossuficiente e possibilita um maior atendimento da demanda. O Projeto Reformatório tem um alcance amplo consegue atender essa demanda porque visa acompanhar tantas pessoas envolvidas, sejam acusadas por processo criminal, como também seus familiares e amigos que buscam informações sobre o estado do processo e as consequências”,
Atuação dos alunos
Os alunos atuam no atendimento ao público na informação ao cidadão, sobre o andamento dos processos, na elaboração de peças processuais e acompanhamento processual; audiência e visita técnica às unidades prisionais.
A acadêmica de direito, Daniela Santos da Cruz participou do projeto ainda no terceiro período do curso, em 2019. “Tive a chance de aprender muito sobre direito penal e processual penal, momento em que comecei a desenvolver atividades importantíssimas como: elaborar diversos tipos de peças criminais, realizar estudo de casos, acompanhar a movimentação de processos, moldar estratégias de defesas e principalmente atender os assistidos”, conta.
“A experiência que o projeto me proporcionou não tem dimensões. Sinto-me mais preparada, mais humana e sem dúvidas uma profissional mais competente. O Projeto Reformatório carrega consigo uma essência básica do direito que é ressocializar e levar direitos básicos a todos, sem distinção de renda ou cor. Posso dizer, de coração aberto, que a minha perspectiva de futuro mudou, a forma com que eu enxergava o direito e me moldou para a vida fora da graduação”, conclui Daniela.
No ano seguinte, 2020, foi a vez da estudante Beatriz Guimarães Machado Canto participar do projeto. “Eu participei da confecção de peças processuais defensivas, do acompanhamento de processos criminais e da situação dos assistidos e de suas famílias de perto, entrando em contato com suas aflições e realidades. Eram também produzidos relatórios mensais, para dar vazão a uma supervisão concreta das atividades”, revela.
“Ter sido estagiária do Projeto Reformatório Penal me oportunizou entrar em contato com vivências diversas, e ampliar minha visão acerca da prática do garantismo legal, que tenta viabilizar os direitos de todos a um devido processo, em consonância às normas, e, acima de tudo, me ajudou como pessoa a olhar cada qual com dignidade e humanidade. Foi uma experiência que marcou minha história, e que me transformou”, ratifica Beatriz.
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