Visando despertar no acadêmico de Direito a consciência quanto às distorções que formam o Sistema Penitenciário de Sergipe, o Projeto Reformatório Penal, denominado Avaliação de Processos dos Internos de Estabelecimentos Penais do Estado de Sergipe completou 26 anos em 2021. Criado em 1995 pela Universidade Tiradentes, o Projeto Reformatório Penal já contou com envolvimento de mais de mil estagiários, entre voluntários e remunerados.
“Considerando a carência e deficiência do sistema prisional, foi vista a necessidade de desenvolver ações no campo jurídico, que provoquem um levantamento do estado e da vida carcerária de cada um dos detentos para que os estudantes de Direito, ao mesmo tempo em que auxiliam a obter soluções jurídicas para os casos, também acione a ação pedagógica da Unit identificando cada uma das condições que caracteriza a vida carcerária”, explica o Professor Dr. Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.
A Unit, em cumprimento a missão declarada no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), atua através do projeto buscando atender parte desta demanda, na busca de uma sociedade mais igualitária, voltada sempre para o respeito da dignidade humana. Através de visitas periódicas aos diversos Presídios do Estado e requerimento de benefícios, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, é feita a inserção da atividade acadêmica e científica na resolução dos problemas das comunidades menos privilegiadas, consistindo em meio de transformação social.
“Este Projeto busca viabilizar o atendimento à população carcerária que não dispõe de assistência judiciária, buscando a efetividade do direito fundamental a defesa técnica, ao acesso à justiça, viabilizando o exercício do direito ao encurtamento do tempo de prisão, através dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, tais como Livramento Condicional, Progressão de Regime, Soma e Unificação de Penas, Saída Temporária, Remissão, Indulto e Comutação”, reitera Ronaldo.
A metodologia do projeto é o atendimento ao público alvo (detentos, condenados, egressos e processados, bem como seus familiares) conhecendo seus problemas e dúvidas e buscando alternativas jurídicas para preservar os direitos reconhecidos em nossa legislação, em especial a Lei de Execução Penal. “As entrevistas possibilitarão a confecção de peças processuais e o resgate de direitos eventualmente violados. Os discentes são incentivados a preparar as peças processuais, discutindo soluções adequadas ao caso concreto, com base em nossa legislação e nos tratados e convenções internacionais em que o Brasil é signatário”.
A importância do projeto se destaca quando colocado junto das estatísticas sobre a criminalidade em Sergipe e da superpopulação nas penitenciárias. O projeto Reformatório Penal, possibilita o acesso a direitos para egressos e condenados que não dispõe de advogados e contribui para a criação um espaço de interlocução entre o encarcerado e seus familiares e amigos, que passam a compreender melhor os meandros do processo e suas intercorrências.
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